Parecer pela aprovação, do relator Sebastião Tejota, foi voto vencedor no Tribunal de Contas do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o Balanço Geral do Estado de 2020 do governo Ronaldo Caiado. O parecer pela aprovação, do relator Sebastião Tejota, foi o voto vencedor. Não houve ressalvas. Com ele votaram os conselheiros Celmar Rech, Saulo Mesquita e Helder Valin.
Os conselheiros Carla Santillo e Kennedy Trindade também votaram pela aprovação das contas e apresentaram recomendações ao governo, que serão estudadas pela área técnica da Secretaria da Economia.
Como destaque do relatório, a secretária Cristiane Schmidt mostra o cumprimento dos gastos constitucionais para a saúde e a educação. “Não apenas cumprimos a exigência, nós aplicamos acima do limite”, informa. O Estado aplicou 12,77% na saúde, acima do limite mínimo constitucional de 12%. O mesmo aconteceu na educação (25,24%).
O superintendente contábil da Economia e contador-geral do Estado, Ricardo Rezende, destaca que a aprovação das contas de 2020 é resultado de um grande e integrado trabalho entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos que realizaram diversas ações para o aprimoramento da qualidade da informação contábil e cumprimento das determinações e recomendações apresentadas pela Corte de Contas.
A elaboração do Balanço Geral do Estado é uma obrigação legal e inclui as contas do Executivo, dos Poderes Legislativo e Judiciário e de órgãos autônomos como Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O documento é construído em três eixos de análise: gestão orçamentária, patrimonial e fiscal. Pela segunda vez, o Estado de Goiás fez a entrega eletrônica de todos os documentos que compõem a prestação de contas.
O relatório do TCE comprova que o Estado, durante o exercício de 2020, cumpriu todas as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em itens relativos à despesa com pessoal, endividamento, operações de créditos e garantias, o que demonstra esforços do governo em sua recuperação fiscal.
O parecer das contas relata que o Estado “mesmo com a calamidade pública declarada, não utilizou os benefícios do artigo 65 da LRF, que suspendia o cumprimento dos limites fiscais”, fato que corrobora o compromisso estadual com sua gestão fiscal, completa Cristiane Schmidt.
A partir da decisão do TCE, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual.
Com informações da Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás
