Na última terça-feira (9), o Senado aprovou um projeto de lei que exige que estados, Distrito Federal e municípios elaborem um plano de metas para o combate integrado da violência contra a mulher.
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A iniciativa, saudada por diversos parlamentares, busca uma ação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar o cenário preocupante em que mais de 50% da população feminina é vítima de violência. Damares Alves destacou a expectativa dos secretários estaduais que lidam com os direitos da mulher, enquanto Teresa Leitão ressaltou a característica interdisciplinar do projeto, que envolve diferentes setores, não apenas a segurança.
O projeto prevê a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, compostas por órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Além disso, estabelece a necessidade de um plano de ação de dez anos, com atualizações a cada dois anos, que garanta atenção humanizada às mulheres em situação de violência.
Dentre as medidas propostas estão a disponibilização de dispositivos móveis de segurança, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de atendimento nos institutos médico-legais e monitoramento eletrônico dos agressores. Também se inclui a reeducação e acompanhamento psicossocial dos agressores, além da inclusão de disciplinas específicas sobre enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
O projeto também estabelece que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para auxiliar políticas públicas e exige que estados e municípios apresentem regularmente suas propostas de plano, sob pena de perderem acesso a recursos relacionados à segurança pública e direitos humanos. Emendas foram acatadas para promover a operação compartilhada entre o Sinesp e a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), garantindo assim uma abordagem abrangente e eficaz no combate à violência contra a mulher.
