Projeto eleva tributação e segue para análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que aumenta a tributação sobre casas de apostas online (bets), fintechs e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta busca recuperar trechos de uma medida provisória expirada e deve reforçar a arrecadação do governo federal.
Casas de apostas
Com a aprovação, a alíquota sobre a receita das bets sobe de 12% para 18%, em um cronograma de transição que será concluído até 2028. A medida visa regulamentar o setor, ampliar o controle sobre operações e aumentar a arrecadação do Estado.
Fintechs
Para as fintechs, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) passa de 9% para 15%, também de forma gradual até 2028. A mudança atinge instituições financeiras que oferecem serviços digitais, como bancos digitais e plataformas de pagamento, e deve impactar a forma como essas empresas planejam seus resultados e investimentos.
Juros sobre Capital Próprio
O projeto ainda eleva a alíquota do Imposto de Renda na distribuição de JCP de 15% para 17,5%, ampliando a tributação sobre lucros pagos aos acionistas. A medida busca equilibrar a carga tributária entre diferentes formas de remuneração do capital.
Próximos passos
O projeto aprovado na CAE segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pelos parlamentares. Caso aprovado, a expectativa é que as mudanças comecem a ser implementadas em etapas até 2028, impactando diretamente empresas de apostas, fintechs e investidores que recebem JCP.
Especialistas apontam que o aumento da tributação pode gerar maior arrecadação para o governo, mas alertam que as medidas podem influenciar a competitividade do setor privado e a precificação de serviços financeiros digitais no país.
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