Proposta reduz jornada semanal e prevê mudanças graduais sem corte salarial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, segundo o registro citado pela Folha de S.Paulo.
Entre os parlamentares que apoiaram a proposta está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mudou de posição e acompanhou a maioria. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra nos dois turnos.
Ao todo, 77 parlamentares estiveram presentes, incluindo o presidente da sessão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não votou. Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, faltou ao primeiro turno, mas votou a favor no segundo. Por outro lado, Dr. Hiran (PP-RR) participou da primeira votação, mas não compareceu à segunda.
Além disso, Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, não compareceram a nenhum dos turnos. Sergio Moro (PL-PR), por sua vez, registrou presença, mas não votou.
Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Mudanças previstas
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Um dos dias de descanso semanal remunerado deverá ser o domingo.
A implementação será gradual. Sessenta dias após a promulgação e a publicação, o limite semanal cairá para 42 horas. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Votos contrários
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra a proposta nos dois turnos.
Senadores que não votaram em nenhum dos turnos:
- Sergio Moro (PL-PR)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Rogério Marinho (PL-RN)
Senador que não votou no primeiro turno:
- Ciro Nogueira (PP-PI) — votou a favor no segundo turno.
Senador que não votou no segundo turno:
- Dr. Hiran (PP-RR) — votou a favor no primeiro turno.
Votos favoráveis
A seguir, confira a lista dos senadores que votaram a favor da proposta nos dois turnos, conforme a relação divulgada:
- Alan Rick (Republicanos-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Angelo Coronel (Republicanos-BA)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Camilo Santana (PT-CE)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (PL-PB)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Fernando Dueire (PSD-PE)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Giordano (Podemos-SP)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Irajá (PSD-TO)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Leany Lemos (PSB-DF)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Renan Filho (MDB-AL)
- Renzo Braz (PP-MG)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Romário (sem partido-RJ)
- Sargento Reginauro (PSDB-CE)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Soraya Thronicke (PSB-MS)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Weverton (PDT-MA)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Disputa eleitoral
A votação ocorreu em meio à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com segundo turno marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras do governo Lula, que defende a mudança como forma de ampliar os direitos dos trabalhadores.
Flávio Bolsonaro, que havia classificado a proposta como oportunista e eleitoreira, anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor da PEC. O senador afirmou que a maioria dos trabalhadores quer o fim da escala, mas questionou quem pagará os custos da mudança para as empresas. Ele também defende uma proposta alternativa do PL, baseada em uma escala de trabalho flexível por horas.
Entidades empresariais dos setores de comércio, serviços e indústria se mobilizam contra a PEC. O argumento é que a mudança pode elevar custos e afetar a atividade econômica. Já os defensores da proposta destacam o direito ao descanso, a qualidade de vida dos trabalhadores e a possibilidade de reorganizar as jornadas sem reduzir salários.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em setembro, Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar inflação, desemprego e informalidade. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), embora tenha declarado não ser contrário à redução da jornada em si, questionou o período de transição e a falta de aperfeiçoamento do texto.
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