A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para combater o cambismo em eventos esportivos, shows e espetáculos, propondo novas penalidades. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3115/23, exige que os ingressos contenham a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis.
Leia também: Aprovada no Senado, regra da “saidinha” de presos volta à Câmara dos Deputados
Na legislação de crimes contra a economia popular, serão adicionados três novos tipos de crime, incluindo a falsificação de ingressos, sujeita a detenção de 1 a 2 anos e multa de 100 vezes o valor do ingresso. O relator, deputado Luiz Gastão, destacou a necessidade de ampliar a legislação, atualmente limitada a eventos esportivos, para cobrir todas as ocasiões que envolvam venda de ingressos.
O projeto também propõe penalidades para a venda ilegal de ingressos, com detenção de 1 a 2 anos e multa de 50 vezes o valor dos ingressos, além de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos para quem facilitar essa prática. As penalidades serão agravadas se o infrator for servidor público ou estiver ligado à organização do evento.
Para vendas online, as empresas devem fornecer um “gerenciamento de fila” e informações claras sobre o evento e os ingressos. O deputado Pedro Aihara, autor do projeto, enfatizou a importância de garantir um acesso justo aos eventos e proteger o público de fraudes.
Enquanto alguns deputados apoiam a iniciativa como uma medida contra o cambismo, outros expressam preocupação de que possa interferir na livre negociação de ingressos.
