Debate sobre a venda de 49% das ações da Empresa teve emendas ao projeto original
Proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã de quinta-feira (17), uma audiência pública para debater a venda de 49% das ações da SANEAGO, projeto que está em tramitação na Casa. Fizeram parte da mesa, além de Gomide: os deputados Lêda Borges (PSDB), Rubens Marques (PROS) e Bruno Peixoto (MDB); o presidente da SANEAGO, Ricardo Soavinski; a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Goiás, Marisa Pignataro; o diretor de Finanças e Relações com Investidores e Regulação da SANEAGO, Paulo Rogério Bragatto Batiston; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, Washington Fraga; o diretor do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento em Goiás, Edson Aparecido; e o coordenador da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, João Maria de Oliveira.
O autor da propositura, Antônio Gomide, ressaltou a importância “num momento extremamente importante para decisões que serão tomadas. Estamos aqui com a responsabilidade de abrir esse debate com a sociedade”, disse. A deputada Lêda Borges disse que não é contra a abertura de capital, mas anunciou que pretende promover alteração no projeto do Executivo. “Precisamos ver a questão da renovação dos contratos, principalmente de Goiânia. Não concordamos com 49%, pensamos que a abertura para a venda deve ser de, no máximo, 25% do capital”, disse.
O deputado Talles Barreto colocou em xeque a forma como o Governo está conduzindo o processo e disse textualmente que houve tentativa de aprovar a proposta sem a devida discussão. O parlamentar tucano colocou que a principal preocupação é porque o projeto não prevê que os recursos provenientes da venda das ações sejam investidos na própria companhia. “Nós temos que abrir os nossos olhos e cuidar dessa empresa, que é um orgulho para Goiás.”
Situação atual
O presidente da SANEAGO, Ricardo Soavinski disse que a empresa é superavitária e falou da qualidade dos serviços ofertados. Ele ressaltou que a empresa tem um grande desafio pela frente na busca da universalização do fornecimento de água e esgoto na capital e que para ampliar a oferta desses serviços, serão necessários investimentos. Foi com esse argumento que Soavinski reforçou a importância de abrir o capital da empresa.
O ponto central dos debates girou em torno da não previsão da reaplicação dos recursos obtidos com a venda das ações na própria estatal. Essa, inclusive, foi uma sugestão de emenda apresentada pela Associação dos Advogados da SANEAGO para que a lei resguarde que pelo menos 60% dos recursos auferidos com a oferta de ações sejam reinvestidos em expansão dos serviços de saneamento. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, Washington Fraga, sugeriu que o governador Ronaldo Caiado rompa os contratos de subdelegações firmados em Aparecida de Goiânia, Trindade e Jataí, como forma de comprovar a não intenção de privatizar a SANEAGO. Por fim, o deputado Antônio Gomide disse que apresentará na comissão as sugestões colhidas durante a audiência que podem virar emendas ao projeto.
O Presidente da SANEAGO, Ricardo Soavinski, classificou as sugestões como interessantes e disse que levará as propostas ao Governo para ampliar o debate. “Essa alteração no texto para prever que o Estado deterá, sempre, no mínimo, 51% das ações, eu não vejo o menor problema nisso. Nós até já passamos para o relator Álvaro Guimarães”, finalizou. (Nilton Pereira – com informações da ALEGO)
