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Assembleia Legislativa divulga balanço de trabalho no primeiro semestre

de Redação
1 de julho de 2025
em Legislativo
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Assembleia Legislativa de Goiás- Foto Hellen Reis

Assembleia Legislativa de Goiás- Foto Hellen Reis

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) divulgou o balanço de deliberações relativo ao primeiro semestre de 2025. De um total de 1.518 proposições protocoladas na casa, 1.216 processos tiveram apreciação finalizada pelos deputados, entre medidas dos três Poderes, vetos e requerimentos.

Desses, 309 são projetos de origem parlamentar, 808 referem-se a requerimentos parlamentares, 70 são matérias oriundas da Governadoria, 12 da Mesa Diretoria e 15 de outros poderes e órgãos.

O destaque foi a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2026 (nº 9963/25), da Governadoria. O texto prevê receita total de R$ 47,8 bilhões, com uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 46,9 bilhões e um resultado primário de R$ 658,7 milhões.

A matéria contém também as projeções econômicas utilizadas para elaboração da peça orçamentária. São elas: previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) entre 1,5% e 2,5%, inflação acima da meta de 3%, taxa Selic mantida em 15%, em 2025, e previsão de queda para 2026.

Outra matéria relevante chancelada pela Casa foi o projeto de lei nº 16057/25, que altera a Lei n° 23.428/25, a qual autoriza a adesão do Estado de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa a autorizar o Governo de Goiás a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União, nos termos da Lei Complementar Federal n° 212/25.

Os deputados também aprovaram mudanças nas carreiras dos policiais e dos bombeiros militares, tema que gerou debates na Casa de Leis.

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