OAB Anápolis: suspensão
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Anápolis acaba de divulgar a Portaria nº 626/2020, através da qual, em função da pandemia do coronavírus, suspende todas as suas atividades públicas durante o período de 16 de março a 03 de abril, com possibilidade de prorrogação. Estão compreendidas na suspensão as atividades das c comissões (reuniões, posses, sessões e eventos de quaisquer naturezas). A sessão solene de entrega de credenciais aos novos inscritos será substituída por entrega individual.
A sede administrativa funcionará em regime de teletrabalho. Os atendimentos deverão ser realizados pelo e-mail: anapolis@oabgo.org.br ou pelo telefone: (62) 3327-0652. Também ficam suspensos os cursos da ESA/GO agendados para o período coberto pelo ato. O funcionamento das salas de apoio no Fórum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Juizados Especiais, Delegacias Jurisdicionadas e Estacionamentos deverão acompanhar o funcionamento dos respectivos órgãos onde tiverem instalados. Ainda, estão suspensas as atividades do CEL Anápolis e os plantões da advocacia dativa. A medida é assinada pelo presidente Jorge Henrique Elias.
Câmara Municipal suspende atividades
O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro, anunciou na sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 17/03, que as atividades do Legislativo anapolino estarão suspensas a partir de quarta-feira (18), por tempo indeterminado. No entanto, fica ressalvado que a Casa poderá retomar os trabalhos, em caso de convocação extraordinária para deliberação de matérias. Alguns departamentos devem fazer rodízio, para manter os atos administrativos em dia.
Procon: máscara e álcool
O Procon Anápolis já visitou dezenas de farmácias no município e busca orientar os fornecedores a não ousarem elevar o preço das máscaras de proteção e do álcool gel, sem justa causa, pois há leis nacionais que impedem o abuso do poder econômico. O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Robson Torres, destaca que neste momento de cooperação social, a humanidade deveria prevalecer. Mas infelizmente – disse- é só os agentes do Procon “virarem as costas” que os preços voltam às alturas. Ele alerta para que o consumidor exija a Nota Fiscal e encaminhe sua denúncia ao Procon, “pois estamos preparados para, imediatamente, tomar todas as medidas administrativas, cíveis e penais correspondentes”, afiançou.
Ministério Público
A coordenadora do Ministério Público em Anápolis, Sandra Mara Garbelini, informou nesta terça-feira, 17/03, que diante as recomendações da Organização Mundial de Saúde e em consonância com o Decreto de Emergência do Estado, o procurador geral do MP-GO, Aylton Vechi, determinou a restrição do atendimento presencial, ressalvados os casos de urgência. Confira no link abaixo, os contatos do MP-GO:
https://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2015/07/28/14_33_45_417_Promotorias_de_Justi%C3%A7a.pdf
Visitas hospitalares
Em atendimento ao Decreto Lei do Município e orientações da CCiH, as vistas aos pacientes internados deverão ser suspensas por no mínimo 15 dias no Hospital Evangélico Goiano- HEG: 1) pacientes internados – as visitas estão suspensas: Manter apenas 01 acompanhante com uma troca por dia; 2) Visitas nas UTIS – apenas 01 visitante por paciente por dia no mesmo horário, com o objetivo de conter a propagação do coronavírus.
Medicamentos de alto custo
A coordenação da 3ª Regional de Saúde orienta os pacientes idosos que fazem uso de medicamentos na Farmácia de Alto Custo, que não se desloquem para a unidade e peçam para que uma pessoa busque o remédio. Até três pessoas podem ser cadastradas para fazer a retirada de medicamentos por paciente.
