O Ministério Público, tendo à frente o promotor Paulo Henrique Martorini, da 5ª Promotoria da Comarca de Anápolis, reuniu-se recentemente com representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura. O objetivo desse encontro: debater a regulamentação do transporte por aplicativo no Município.
Dessa reunião, saiu a definição de uma audiência pública, para que o assunto seja debatido envolvendo a parte mais interessada. No caso, motoristas de Uber, 99 e outras plataformas.
Uma ideia debatida na reunião do MP, é que seja criado uma forma de identificar os veículos de transporte por aplicativo. Poderia ser como uma inscrição visível no vidro da frente dos carros, por exemplo.
Além disso, foi apresentada também a ideia de que os motoristas passem a recolher alguma taxa ou tributo anual, ainda que em valor pequeno e simbólico.
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E, mais importante, a regulamentação do serviço com vistas a atender, na parte de segurança, quem está no banco de trás, ou seja, os usuários dos serviços.
Segundo o promotor, essa regulamentação tem de partir de um projeto proposto pelo Poder Executivo.
Contudo, a realização da audiência pública seria indispensável para acolhimento de subsídios para essa regulamentação.
Além disso, destacou o promotor, é importante também que se conheça melhor o perfil desse sistema de transporte, hoje usado por parcelas significativas da população.
