Assunto controverso, a disponibilidade de lugares nas antigas creches levanta polêmicas e debates sobre quem tem prioridade de acesso a esses estabelecimentos
No início de seu governo, o Prefeito Márcio Corrêa anunciou a criação de milhares de vagas nas creches (centros de educação infantil) de Anápolis, tendo em vista a alta procura e o déficit que se verifica neste setor. Havia uma demanda de, pelo menos, 2.500 vagas, acumuladas ao longo de anos, talvez de décadas. E esse plano já foi iniciado. Todavia, não se trata de um projeto de curtíssimo prazo. Há toda uma logística em torno do assunto que depende de planejamento, recursos financeiros e preparação de mão de obra adequada.
Mas, as dificuldades de Anápolis não são únicas, nem raras. Por todo o Brasil existem as dependa reprimidas, o que significa um grande problema a ser enfrentado pelos atuais prefeitos. A cobrança por vagas nas creche é uma espécie de unanimidade nacional. Falta muita coisa para um apaziguamento dessa questão social. O assunto tem incomodado, inclusive, setores da esfera federal, provocados que são pelas aspirações populares. Esta semana (quarta-feira, 19) o Tribunal de Contas da União analisou uma auditoria instituída para avaliar a efetividade das obras do Programa Proinfância e a gestão de acesso às creches pelos municípios brasileiros. O trabalho foi motivado pela demanda da sociedade por mais vagas em creches, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.
A fiscalização identificou que, embora existam leis que determinam critérios de priorização para acesso às creches, cerca de 35% dos municípios que possuem fila de espera não adotam esses parâmetros. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas. A auditoria buscou auxiliar os municípios no gerenciamento do acesso às creches, além de beneficiar o Ministério da Educação com diagnósticos mais precisos sobre a situação dos municípios.
Tratamento politico
Um projeto de lei em análise na Câmara Federal, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca priorizar vagas em creches para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando políticas públicas de sucesso em âmbito nacional, especialmente para crianças de famílias menos favorecidas.
A proposta reconhece as barreiras socioeconômicas que impedem o acesso e a permanência de crianças vulneráveis na escola, e busca garantir vagas em creches públicas próximas às suas residências. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto, destacou a importância de direcionar as vagas para quem mais precisa, já que nem sempre o público atendido nas creches públicas reflete a realidade da vulnerabilidade social. O projeto também prevê a criação de uma plataforma online para divulgar boas práticas na educação, programas de envolvimento familiar, monitoramento do progresso dos alunos e requisitos para a docência. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
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