Projeto do governador Ronaldo Caiado eleva a alíquota do imposto de 17% para 19% e afeta diversos setores da economia.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 8219/23, de autoria do Governo estadual, que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%.
A votação foi marcada por polêmica e protestos da oposição, que argumentou que o aumento do ICMS irá prejudicar os consumidores, especialmente os mais pobres, e os setores produtivos, que já sofrem com a crise econômica causada pela pandemia. O placar ficou em 28 votos favoráveis e 10 contrários à aprovação do projeto.
Os deputados que votaram contra o aumento do ICMS foram Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL).
O deputado Antônio Gomide (PT) justificou o seu voto contrário, afirmando que a administração estadual não tem planejamento sobre os gastos públicos. Além disso, ele criticou o fato de o Governo propor o aumento do ICMS em um momento em que o Estado apresentou superávit, com crescimento de 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo estadual alega que o aumento do ICMS é necessário para equilibrar as contas públicas e compensar as perdas de receita com a Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
O aumento do ICMS modal deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 e deve afetar diversos produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, bebidas, cigarros, cosméticos, entre outros.