O Banco Central alterou nesta quinta-feira (1º) as regras de limites para transações no Pix e divulgou outras melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos.
Segundo o Banco Central, o objetivo das mudanças é simplificar as regras, e melhorar a experiência dos usuários, com especial atenção ao quesito segurança.
As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto, os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que começa a valer a partir de 3 de julho de 2023.
Horário Noturno
Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas, permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes, e bastante dificuldade operacional para as instituições financeiras.
Com a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para 22h e 6h.
Limites
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a colocar um limite de valor por transação. São obrigados apenas a determinar um limite por período. Quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a solicitação do usuário.
O Banco Central, determinou que, agora, as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser TED em vez do cartão de débito.
Pix Saque e Pix Troco
O Banco Central, também aumentou o valor limite para retirada de dinheiro pelo Pix Saque e pelo Pix Troco. Durante o dia, o limite passará de R$ 500,00 para R$ 3 mil e, à noite, de R$ 100,00 para R$ 1 mil.
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
