Entulhos e resíduos
O deputado Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei que cria a Política de Organização Cooperativa e de Destinação Sustentável dos Resíduos de Construção e Demolição no Estado.
A proposta busca reduzir o envio desses resíduos para lixões e áreas irregulares, incentivar a reciclagem e a economia circular, além de fomentar o uso de tijolos ecológicos e de agregados reciclados em obras públicas e privadas. Outro ponto central é a organização do setor de caçambas por meio de cooperativas e associações, para assegurar a rastreabilidade e a destinação ambientalmente adequada.
No papel, é uma beleza. É preciso saber se, na prática, a proposta vai funcionar. E, quando…
Tarifa social
Mais de 40 mil unidades consumidoras em Goiás ainda estão fora do cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo levantamento da Equatorial Goiás. Na região de Anápolis, 42,21% do público com direito ao desconto não usufrui do benefício.
O desconto é destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, idosos ou deficientes que recebem o BPC, quilombolas, indígenas e famílias com até três salários-mínimos que possuem membros dependentes de aparelhos elétricos contínuos para saúde. É necessário verificar na conta se consta “Resid. Bx. Renda” no campo Classe/Subclasse.
A Equatorial Goiás reforça que o cadastro no CadÚnico e no BPC deve ser atualizado regularmente. Clientes podem verificar seu NIS ativo pelo número 0800 707 2003 ou acessar o portal https://goias.gov.br/. Outras informações podem ser obtidas diretamente na distribuidora pelo 0800 062 0196.
Órfãos do feminicídio
O Governo do Brasil regulamentou a Lei nº 14.717/2023, que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas, mesmo que vivam com seus familiares, ou, para uma criança que será adotada ou uma criança que vai viver, provisoriamente, em um abrigo.
E, agora?
O Ministério Público de Goiás, em Abadiânia (36 km. de Anápolis), ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para anular uma série de contratos firmados pelo município e pela Câmara Municipal daquela cidade com escritórios de advocacia.
As contratações, realizadas por inexigibilidade ou dispensa de licitação, somam mais de um milhão e 400 mil reais por ano e, segundo a investigação, apresentam graves irregularidades. De acordo com inquérito civil, conduzido pelo MPGO, foram identificados múltiplos contratos com escritórios de advocacia para serviços de consultoria, assessoria e pareceres jurídicos que deveriam ser desempenhados por servidores efetivos.
O promotor Lucas César Costa Ferreira, autor da ação, aponta que a prática configura terceirização ilegal de funções ordinárias e rotineiras e afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e economicidade, conforme artigo 27, caput, da Constituição Federal.
Mel rentável
No último dia 3 de outubro, foi comemorado o Dia Nacional da Abelha, data que reforça a importância delas para a preservação ambiental, a produção de alimentos e o fortalecimento da economia rural. Em Goiás, a atividade apícola ganha cada vez mais destaque, movimenta o campo com a produção de mel, cera, própolis, pólen e outros derivados, que geram renda, agregam valor e impulsionam o agronegócio local.
Segundo o IBGE, a apicultura e a meliponicultura no Brasil geram mais de 350 mil empregos diretos e indiretos. Com apoio técnico e organizacional promovido pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, os produtores conseguem ampliar a produtividade, acessar novos mercados e, até, exportar seus produtos. Somente em 2025, exportou mais de 40 toneladas de mel para a Europa. A tonelada vale, em média 3.240 dólares.
(In) segurança rural
O assalto à propriedade rural do Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, no domingo, 05, está longe de ser um episódio isolado na região. São muitos os registros de invasão e chácaras, sítios e fazendas em toda a zona rural, o que inclui os distritos administrativos, os povoados e, até, proximidades da região urbana.
No ano passado, um assalto semelhante ao de domingo aconteceu em uma fazenda que fica bem perto da do Prefeito. Também, há registros de assaltos em sítios nas regiões de Campo Limpo, Abadiânia, Souzânia, Interlândia e outros. Em alguns dos casos, foi verificado o emprego da violência contra pessoas.
Com isso, muita gente que morava em chácaras e sítios, tem deixado a então, tranquilidade do campo, devido, justamente, à falta de segurança. Existe uma a patrulha rural da PM, mas, com atividades restritas, devido à grande área a ser coberta.
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