Ex-presidente afirma ter cumprido regras e nega violação de medidas cautelares
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível prisão preventiva. A defesa do ex-chefe do Executivo enviou nesta terça-feira (22) uma manifestação em que presta esclarecimentos sobre declarações recentes à imprensa. Agora, o STF pode optar por endurecer as medidas cautelares, manter a situação atual ou até decretar a prisão do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele “jamais considerou” estar proibido de conceder entrevistas, já que, inicialmente, as cautelares não mencionavam esse tipo de restrição. Por isso, pediram que o STF esclareça os limites exatos das proibições. Além disso, garantiram que o ex-presidente tem seguido “rigorosamente” todas as determinações judiciais e se comprometeram a evitar novas declarações até que as regras estejam mais claras.
Fala polêmica
A controvérsia ganhou força após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), e falar rapidamente com jornalistas. Na ocasião, ele mostrou a tornozeleira eletrônica que está utilizando. O momento viralizou nas redes sociais, o que levou o STF a dar 24 horas para que sua defesa prestasse explicações. A Corte avalia se houve intenção deliberada de divulgar o conteúdo, o que configuraria violação da medida que proíbe o uso direto ou indireto de redes sociais.
Atualmente, Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica e cumpre recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e durante todo o dia nos fins de semana e feriados. Além disso, está proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos e tem feito críticas públicas ao Supremo.
Na terça-feira (22), Bolsonaro deixou sua residência e foi até a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, acompanhado do filho Jair Renan. Ao ser questionado por jornalistas, respondeu: “Vocês sabem que eu não posso falar”. No local, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que foi “orar com Bolsonaro” e aproveitou para criticar decisões do Judiciário.
Possíveis desdobramentos
Os advogados sustentam que as entrevistas dadas por Bolsonaro não podem ser vistas como descumprimento de medida cautelar, principalmente porque o conteúdo pode ser retransmitido por terceiros sem a participação do entrevistado. “Uma entrevista pode ser retransmitida ou transcrita por terceiros. Isso não tem a participação direta ou indireta do entrevistado”, argumentaram.
O caso agora está nas mãos do STF. O ministro responsável pode decidir proibir formalmente entrevistas e manifestações públicas, solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), decretar prisão preventiva ou simplesmente não adotar novas providências. A expectativa é de que a definição ocorra nos próximos dias.
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