O governador Ronaldo Caiado recebeu nesta segunda-feira, 17/02, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República Augusto Aras, para o lançamento do Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras, realizado pelo Comitê Executivo para Apoio à Solução de Obras Paralisadas em parceria com o Governo de Goiás. O programa objetiva a retomada das construções por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário.
O evento foi realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer e contou com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União, Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria Geral da União (CGU).
Levantamentos do TCU e da Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o País, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Dentre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.
Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.
Piloto
No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, com previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020, o primeiro passo é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras desse tipo estavam paradas ou inacabadas em 47 municípios do estado.
O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras. Dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.
O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, CNMP, TCU, Atricon, Ministério da Infraestrutura, FNDE, AGU e CGU. (Informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás e Conselho Nacional de Justiça-CNJ)
