A Câmara Municipal de Anápolis realizou na manhã desta segunda-feira (1º/12), a primeira sessão ordinária do mês dezembro. A primeira de apenas seis, conforme conta no regimento interno da casa.
O mês tem número de sessões reduzido em razão do recesso parlamentar de final de ano. No entanto, isso não quer dizer que os trabalhos no Legislativo serão paralisados. Pelo contrário, todos os gabinetes e departamentos continuam funcionando normalmente.
Também pode ocorrer, após o recesso, a convocação de sessão extraordinárias. Essas sessões não são remuneradas.
A Câmara Municipal terá muitos projetos para aprovar antes do recesso. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual, a LOA 2026, que é um projeto do Executivo que dispõe sobre as receitas e despesas da Prefeitura a vigorar no ano que vem.
É o primeiro orçamento elaborado pela gestão do prefeito Márcio Corrêa e que irá nortear as ações de seu governo.
Debate
Na sessão desta segunda-feira (1º), houve uma discussão acirrada em plenário envolvendo os vereadores Domingos Paula (PDT), Jakson Charles (PSB) e José Fernandes (MDB), envolvendo uma denúncia levada à tribuna pelo vereador Domingos Paula, referente a um atendimento na UPA Alair Mafra.
Também houve na sessão uma prestação de contas do vereador Rimet Jules (PT), sobre a sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, em Belém-PA, onde ele esteve representando a Casa de Leis anapolina.
Ele ressaltou que Anápolis marcou presença no maior encontro mundial sobre meio ambiente, também com a participação da arquiteta Regina Faria de Brito e da APAE Anápolis, que foi convidada a apresentar um projeto ambiental no evento.
Pauta
Na primeira sessão do mês, oito projetos foram lidos em plenário e vão iniciar tramitação nas comissões técnicas.
Em segunda votação, foi aprovado projeto da vereadora Seliane da SOS (MDB) que institui o Dia do Bombeiro Militar no município.
Em primeira votação foram aprovados dois projetos: um deles o PLO 272/2025, que altera a redação da Lei nº 4.387, de 14 de agosto de 2024, para incluir os Filhos e Filhas de Mulheres que Vivem uma Maternidade Atípica – Mães Solo e com Crianças com Deficiência, no Município de Anápolis e dá outras providências.
O outro foi o PLO- 354/2025, do vereador Frederico Godoy (AGIR), que institui o Dia Municipal do Antigomobilista no município.
Leia também: Memorial promove o resgate histórico do legislativo municipal
