Após acalorados debates na Câmara Municipal, projeto foi aprovado. Contudo, venda de imóveis ainda percorrerá diversas etapas
“Um circo armado com vários atores”. Foi essa a expressão usada pelo Roberto Naves, para descrever a situação que se criou em torno do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, solicitando autorização para que a Prefeitura possa realizar a alienação de imóveis doados ao Regime Própria de Previdência Social de Anápolis (RPPS), capitaneado pelo Instituto de Seguridade Social de Anápolis, o ISSA.
A primeira confusão ou desinformação foi motivada na questão da doação das áreas ao ISSA. O projeto de lei que acabou de ser aprovado na realidade, não trata da doação, que já estava sacramentada através de uma Lei Municipal (nº 409), que está em vigor desde 2019.
O texto aprovado agora pelos vereadores trata-se de uma autorização legislativa para que a Prefeitura possa fazer a alienação dos imóveis, para que os recursos obtidos- estimados na casa de R$ 100 milhões- sejam direcionados ao Fundo Municipal de Previdência Social de Anápolis, denominado Previan.
Os recursos da venda, inclusive, deverão ser aplicados de uma conta bancária pelo período de 10 anos, gerando rendimentos. O que, a longo prazo, fará com que o ISSA tenha liquidez para comportar o pagamento aos aposentados e pensionistas, sem necessidade de a Prefeitura fazer aportes de repasses vultosos.
O princípio é esse, mas a discussão que se travou ganhou outros rumos. Mais especificamente, em relação à venda das áreas onde hoje estão implantados o Kartódromo Internacional e o Terminal Rodoviário.
No vai e vem de informações e desinformações, o prefeito Roberto Naves teve de vir a público explicar que o Kartódromo Internacional não vai deixar de existir, já que após a venda, no termo de referência, será colocado um dispositivo que irá garantir a sua existência.
No caso da rodoviária, na última quarta-feira, 08, em entrevista coletiva à imprensa, Roberto Naves voltou a explicar que a Prefeitura de Anápolis é a dona do imóvel onde está implantado o terminal, próximo à Avenida Brasil. A edificação pertence ao Estado.
E estão em andamento, tratativas para finalizar a escrituração do prédio ao Município. No momento, o que se tem é uma averbação, que não garante que o Município é, de fato, o dono.
Para ambos os casos, o chefe do Executivo destaca que não é justo que a população do Bairro Laranjeiras, por exemplo, banque a manutenção do Kartódromo Internacional, utilizado por pessoas de alto poder aquisitivo.
Não sendo justo, da mesma forma, a Prefeitura eventualmente fazer uma reforma do Terminal Rodoviário, que custaria em torno de R$ 150 a R$ 200 mil. O local, hoje, ainda, é administrado por uma empresa, que tem um contrato de concessão. Pelo que se tem conhecimento, esse contrato já teria expirado.
Denúncias
O prefeito revelou também na entrevista coletiva, que a Procuradoria e a Controladoria do Município receberam e estão apurando possíveis irregularidades na gestão do Kartódromo Internacional de Anápolis.
Ele não quis adiantar qual o teor dessas denúncias, uma vez que os órgãos estão ainda fazendo os levantamentos. Mas, garantiu que os fatos serão oportunamente apresentados à imprensa.
