Após um longo debate, que durou cerca de duas horas, com intervenções de praticamente todos os vereadores que participaram da sessão remota da Câmara Municipal de Anápolis, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 017/2021, que define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública e o estado de calamidade pública no Município.
De autoria da vereadora Cleide Hilário, do Republicanos, a proposta ainda passará por mais uma votação para, em seguida, ser encaminhada para sanção ou veto por parte do Poder Executivo Municipal.
O projeto prevê que as celebrações religiosas- sem distinção de credo- deverão obedecer às determinações da Secretaria Municipal de Saúde, no tocante à sanitização e limite de capacidade de pessoas nos locais de celebração. Essa limitação, ainda conforme o projeto, deverá ser observado de acordo com a gravidade da situação e “desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.
Durante o debate, o vereador Jakson Charles (PSB) levantou questão sobre a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dessa matéria, considerando a recente decisão monocrática do ministro Nunes Marques, que liberou a realização de cultos religiosos no País.
A referida decisão, concedida em caráter liminar, determinou que os municípios, os estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem a realização de celebrações religiosas.
O plenário do STF deve se reunir nesta quarta-feira, 07, para analisar a decisão, com tendência de fazer valer a autonomia dos estados, municípios e o DF de delimitarem o funcionamento dos templos via decretos, durante o período de emergência em saúde pública e de calamidade pública, em situações como a que o País enfrenta com a pandemia do coronavírus.
A preocupação do vereador Jakson Charles é que, não haja descrédito para o Legislativo, a decisão que venha a ser tomada pelo STF inviabilize a prática da lei aprovada, que o mesmo votou de forma favorável e, inclusive, saiu em sua defesa.
Da mesma forma se manifestou o presidente da Casa, vereador Leandro Ribeiro (PP), entendendo que independe da posição que vier a ser tomada no STF, “estamos fazendo o nosso papel”.
O presidente ainda destacou que a Câmara Municipal “não cedeu a nenhuma pressão de igrejas ou autoridades religiosas para a aprovação do projeto”.
Durante os debates, vários parlamentares mencionaram o trabalho de lideranças religiosas em prol da iniciativa, como forma de garantir o preceito constitucional de liberdades individuais e de crenças.
A matéria passará pela segunda votação na sessão ordinária prevista para ocorrer nesta quarta-feira (07/04), devendo repetir a aprovação unânime como ocorreu no primeiro turno de votação.
Câmara de Vereadores serve para que ? Eu morei quase que ao lado da câmara durante 46 anos e não descobri.