A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a realização de vestibulares, concursos públicos e aulas em horários alternativos para candidatos e estudantes com restrições religiosas. A medida atende principalmente adventistas e judeus, que observam o sábado como dia sagrado, do pôr do sol de sexta até o pôr do sol de sábado, evitando qualquer tipo de trabalho nesse período.
Provas alternativas
O texto aprovado por 397 votos a favor e 9 contra determina que instituições públicas e privadas ofereçam novas datas ou horários para avaliações. Essas provas poderão ocorrer entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h.
Quando não for possível remarcar a prova, o organizador deverá manter o candidato em uma sala reservada até o fim do período de observância religiosa, prática semelhante à já adotada em edições do Enem.
Faltas justificadas
O projeto também prevê abono de faltas para estudantes que se ausentarem de aulas realizadas aos sábados por motivo religioso. Para garantir o direito, o aluno precisará apresentar declaração com firma reconhecida emitida por sua entidade religiosa.
Mesmo com o abono, as instituições de ensino poderão exigir atividades compensatórias para recuperar o conteúdo perdido.
Protocolado em dezembro de 2003, o projeto ficou parado na Câmara por duas décadas. Em 2023, avançou para análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebendo parecer favorável.
Próximos passos
Agora, o texto segue para redação final na CCJ e, em seguida, será encaminhado ao Senado. Se aprovado, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei, que passará a garantir, oficialmente, esse direito aos candidatos e estudantes brasileiros.
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