A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de reforma tributária que regulamenta o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para o consumo. O projeto incluiu uma trava que limita a alíquota do IVA a 26,5% a partir de 2033. Saiba mais sobre os detalhes da reforma e suas repercussões:
Texto-base aprovado
Por ampla maioria, o Plenário da Câmara aprovou o texto que define as regras do novo imposto sobre o consumo. A versão final do texto também amplia a lista de produtos da cesta básica com imposto zero e inclui remédios com alíquota reduzida.
Carnes, peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção de impostos através de um destaque aprovado por votação expressiva na Câmara.
Medicamentos e dispositivos médicos
O projeto aumenta a lista de medicamentos com alíquota reduzida e inclui dispositivos como o DIU na categoria de produtos com imposto mais baixo, atendendo demandas específicas.
Cashback e Imposto Seletivo
O mecanismo de cashback foi ampliado para beneficiar principalmente as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. O projeto também institui um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, como o carvão mineral.
Outras inclusões e mudanças
O texto aprovado permite créditos tributários para planos de saúde coletivos e introduz um sistema de devolução de tributos para turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil.
Trava no IVA
A alíquota máxima do IVA foi fixada em 26,5% a partir de 2033, visando evitar aumentos excessivos no futuro e obrigando o governo a reduzir a carga tributária se necessário.
O texto agora segue para análise no Senado Federal, onde poderá passar por novas alterações antes da aprovação final.
