O parlamento anapolino volta a ter sessões ordinárias somente no início do mês de agosto. Pode ter extras
Na última quarta-feira, 22, a Câmara Municipal iniciou o recesso parlamentar de meio de ano. Até o começo de agosto, portanto, não haverá sessões ordinárias em plenário. Contudo, não é descartada a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias no período, sem pagamento de jetons aos vereadores.
O recesso parlamentar, vale ressaltar, não afeta outras rotinas de funcionamento administrativo do Poder Legislativo e no gabinete dos parlamentares.
Na sessão de quarta-feira, 22, três projetos foram lidos em plenários e encaminhados para tramitação nas comissões técnicas da casa. São eles: Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao balanço geral de 2019, aprovado com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios; Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Jean Carlos, dispondo sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços informarem os consumidores a respeito de inexistência de assistência técnica no Município; Projeto de Decreto Legislativo, também de autoria do vereador Jean Carlos, concedendo título de cidadania anapolina ao deputado federal Glaustin da Fokus.
Em primeira votação, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal, teve a tramitação interrompida por um pedido de vista regimental do vereador Fred Caixeta. O plenário aprovou, em primeiro turno, projeto do vereador Reamilton Espíndola que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, para o fim de incluir o “Abril Azul” no calendário oficial do Município.
Em primeira e única votação, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. Um apresentado pela vereadora Cleide Hilário, concedendo título de cidadania anapolina à colega de parlamento, Seliane da SOS. O outro apresentado pelo vereador João da Luz, concedendo a mesma honraria ao tenente coronel Leandro Ricardo da Silva.
Segunda votação
Na última sessão ordinária do primeiro semestre, três projetos foram colocados na Ordem do Dia para segunda e definitiva votação.
Dois deles, foram de autoria do Poder Executivo. O primeiro, uma solicitação de autorização legislação para permutar área integrante do patrimônio público municipal com área pertencente a particular. O segundo projeto aprovado autoriza a Prefeitura a celebrar um termo de fomento com a Fundação de Assistência Social (Fasa), entidade mantenedora da Santa Casa de Misericórdia.
O terceiro projeto a passar pela segunda votação foi o Projeto de Resolução de autoria do vereador Jakson Charles, dispondo sobre a regulamentação de acesso a pessoas com porte de arma no interior da Câmara Municipal.
O projeto entrou na casa no mês de abril e, desde então, vinha sendo objeto de muita discussão e polêmicas, sobretudo, com a chamada “bancada das armas”, ou seja, os vereadores que são ligados à segurança pública e/ou que têm porte de arma. É o caso dos vereadores Fred Caixeta, que é policial militar; Trícia Barreto, integrante das Forças Armadas; Suender Silva, que é ligado à Polícia Federal; José Fernandes, que é médico legista nos quadros da Polícia Civil e o presidente Leandro Ribeiro, que é civil mas possui porte de arma.
Após vários e calorosos debates, as resistências foram quebradas pelo autor, que abriu caminho para que a sua proposta pudesse ser aprimorada pelos colegas, em particular, da “bancada das armas”.
O vereador Fred Caixeta apresentou uma emenda substitutiva ao texto original, que já havia recebido diversas emendas.
E, em resumo, o substitutivo aprovado permite às categorias da segurança adentrarem no Legislativo com as suas armas, assim como também os vereadores. Porém, nenhuma pessoa poderá portar arma nas salas de reuniões das comissões e no plenário (nesta caso, regra válida aos vereadores).