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Câmara encerrou sessões de maio, sem leitura de requerimento da CEI da Saúde

de Claudius Brito
21 de maio de 2024
em Legislativo
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Câmara Municipal de Anápolis- Plenário

Câmara Municipal de Anápolis- Plenário

A Câmara Municipal de Anápolis encerrou ontem (segunda-feira, 20), o calendário de sessões ordinárias do mês de maio.

Ao contrário do que se esperava, não houve a apresentação do requerimento para a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar possíveis irregularidades na área da saúde no município.

A proposta de instalação da CEI ocorreu em dezembro de 2022. Para ser apresentado, o requerimento deveria contar com assinatura de 1/3 dos vereadores, ou seja, o endosso de oito vereadores.

Até a semana passada, o autor do requerimento, o vereador Policial Federal Suender (PL), contava com sete assinaturas e as oito necessárias foram completadas pelo vereador Leandro Ribeiro (MDB).

Porém, decorrido o intervalo de cerca de uma semana após reunir as assinaturas necessárias, o requerimento não chegou à Mesa Diretora para ser lido em plenário, para se iniciar o rito de tramitação da Comissão Especial, que é definido tanto através da Lei Orgânica do Município como pelo Regimento Interno do Poder Legislativo.

Com isso, a expectativa é que a leitura possa ocorrer no retorno das sessões, previsto para o dia 3 de junho próximo.

Uma vez instalada a CEI, abre-se uma outra expectativa que é a sua condução num ano de eleições. Inclusive, no mês de junho, o parlamento entra em recesso e só retorna em agosto, já em meio ao andamento do calendário eleitoral e a realização das convenções partidárias.

Leia também: Vereador descreve tragédia no Rio Grande do Sul: “cenário de guerra!”

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Paula (PDT), já sinalizou que obedecendo os trâmites, a CEI será instalada e ele, inclusive, defende que ela alcance também prestadores de serviço na área de saúde.

Ele também diz estar atento para que a CEI não seja palco de uso político, em decorrência do período eleitoral.

Presidente da Câmara, Domingos Paula (PDT), atento a possível uso político de CEI, ainda não instalada
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