Câmara Municipal de Anápolis retomou as atividades de plenário com 12 projetos. E a entrega, pela Corregedoria, de documento ao Conselho de Ética em procedimento envolvendo o vereador Policial Federal Suender (PSL).
Na manhã desta segunda-feira, 07/02, a Câmara Municipal de Anápolis iniciou o ano legislativo de 2022, após o cumprimento do recesso parlamentar iniciado em dezembro do ano passado.
Durante a primeira reunião ordinária do ano, oito parlamentares usaram a tribuna da Casa. Entre eles, o vereador Jean Carlos (DEM).
Em seu pronunciamento, Jean Carlos informou estar fazendo uma solicitação junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), com o objetivo de que sejam ampliadas as vagas de UTI dedicados a pacientes de Covid-19 no Hospital Estadual de Anápolis (Heana).
Conforme relatou, a referida unidade- que é de referência para outros municípios- dispõe de apenas 07 leitos de Covid. Inclusive, um número inferior, por exemplo, ao do Município de Uruaçu.
Além disso, a sessão teve também um “recado” e um “puxão de orelha” do vereador Jakson Charles (PSB), líder do Executivo.
Sem citar nomes, o vereador citou decisões dos tribunais superiores em relação a usurpação de limites de poder de vereadores.
Mais especificamente, ele fez um pedido para que nenhum vereador vá a alguma unidade de saúde, a pretexto de fazer fiscalização e adentrar no local sem estar devidamente paramentado.
Conforme disse, essa prática pode até levar risco aos pacientes. O líder do Prefeito assinalou que unidade de saúde “não é lugar de arruaça e de politicagem”.
Corregedoria
Ainda, durante a sessão, o vereador Domingos de Paula, vice-presidente da Mesa Diretora e Corregedor da Casa, encaminhou o relatório feito em relação à denúncia que chegou ao Legislativo e à Procuradoria do Município, no ano passado, sobre eventual irregularidade no gabinete do vereador Policial Federal Suender (PSL).
Conforme narrou o corregedor, a denúncia trata-se de atos irregularidades no gabinete do vereador Policiais Federal Suender, que estaria permitindo a outras pessoas assinarem documentos como se passando por ele.
O relatório, lido pela secretaria da Mesa Diretora, informa que, nos termos do Regimento Interno, foi dada o amplo direito de defesa ao vereador citado na denúncia.
A conclusão apresentada no documento é que há indicativo de irregularidade que “ofende a prática do exercício parlamentar”.
Após a leitura em plenário, a Mesa Diretoria iria encaminhar o relatório à Comissão de Ética para a tomada de providências cabíveis, conforme os ritos previstos no Regimento Interno.
O presidente Leandro Ribeiro (PP) afiançou que será garantido o amplo direito de defesa para o vereador Policial Federal Suender na Comissão de Ética.
Outro lado
O vereador Policial Federal Suender, por sua vez, considerou que “o relatório está desconectado com a coleta de provas”.
Além disso, considera o parlamentar que não houve uma adequada “prática jurídica” no parecer do vereador-corregedor Domingos de Paula.
O vereador Policial Suender frisou que não há “falsidade ideológica”, senão ele próprio seria a vítima. E que o relatório é “irregular e sem noção” e “uma perseguição política”.
Confira abaixo os projetos que foram listados para a Ordem do Dia:
1. PLO 277/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Denomina Ana de Oliveira Fernandes (Dona Anita) nome de praça localizada na Rua 6, esquina com a Rua Alameda Borela, Conjunto Vila Verde em Anápolis que menciona e dá outras providências.”
2. PDL 287/2021 = VEREADORA THAÍS SOUZA
Concede o Titulo de Cidadão Anapolino ao engenheiro Agrônomo Renan Willian Martins de Abreu e dá outras providencias.
3. PDL 292/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Concede Título de Cidadão Anapolino ao Dr. Warner Geraldes e dá outras providências.
4. PLO 293/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.282, de 19 de março de 2008, e dá o utras providências.
5. PLO 001/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Municipal nº 398, de 20 de junho de 1958, que dispõe sobre indenização de terreno ocupado pelo município, e dá outras providências.
6. PLO 002/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Disponibiliza por meio da Rede Municipal de Saúde e Bem Estar Animal, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.
7. PLO 003/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha Check up Feminino para orientação e prevenção de doenças na Cidade de Anápolis e dá outras providências.
8. VETO 005/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 101/2021 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Proteção das Viúvas e Órfão Vítimas da COVID 19. (iniciativa João da Luz)
9. PRE 008/2022 = MESA DIRETORA
Trata da antecipação da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis para o biênio 2023/2024 e dá outras providências.
10. PLO 009/2022 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui o programa municipal de apoio e atenção às pessoas portadoras de transtorno de acumulação compulsiva no âmbito da cidade de Anápolis.
11. PLO 010/2022 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 3.965, de 04 de junho de 2018, que instituiu o Bolsa Atleta, no Município de Anápolis.
EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1. VETO 258/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 096/2021 Institui curso de primeiros socorros aos servidores das unidades de ensino público municipal de Anápolis. (iniciativa Jean Carlos) (Constituição/Justiça favorável ao Veto)
Em relação ao vereador Suender, desacreditamos em qualquer irregularidade. Porém, achamos que estão querendo tirá-lo da jogada. Me parece que ele está ” incomodando “, por demais……