O ano de 2025 já começa a entrar para a reta final, faltando cerca de dois meses e meio para fechar o calendário. Na Câmara Municipal de Anápolis, uma pesquisa no sistema de processo legislativo realizada pelo CONTEXTO já confirma que a atual legislatura já tem um recorde cravado: o de maior número de projetos de leis apresentados.
O resultado apontado pelos números preliminares não poderiam ser melhores para a Mesa Diretora atual, que pela primeira vez na história é conduzida por uma mulher: a vereadora Andreia Rezende (Avante).
O levantamento traz apenas a posição numérica. Ou seja, não quer dizer que todas as proposituras foram aprovadas, nem que todos os projetos foram convertidos em leis, tendo em vista que muitas dessas proposituras foram rejeitadas, outras retiradas, outras vetadas.
Mas, é um raio-x que dá uma ideia da produtividade da Casa de Leis, de tudo o que foi protocolado no sistema de 2016 a 2025.
Nesse ano de 2025, até agora, o total de proposituras apresentadas pelos vereadores e, também, aquelas oriundas do Poder Executivo, é de 4.598.
Por enquanto (já que não é o dado consolidado do ano), esse quantitativo ainda é menor do que a produtividade lançada nos anos de 2023 (5.787) e de 2022 (5.539).
No entanto, supera a do ano passo, que foi de 4.396.
Em 2021, om total de proposituras fechou em 4.138. E, nos anos anteriores, os totais foram de: 1.937, em 2020; 2.595, em 2019; 2.334, em 2018; 2.792, em 2017 e 1.305, em 2016.
Projetos de Lei
A pesquisa buscou um recorte para os projetos de lei, em razão de que de forma mais direta, essas proposituras são as de maior impacto para a cidade e a população.
Os principais projetos de lei são os de natureza “ordinária” e “complementares”. E, nesta avaliação, a atual legislatura já pode comemorar antes mesmo de o ano acabar, porque foi a que mais teve projetos de leis protocolados no sistema do processo legislativo, com total de 277, sendo 25 projetos de leis complementares e 252 projetos de leis ordinárias.
Os anos anteriores que registraram maior número de projetos de leis foram em 2021, com 222 no total, sendo 30 projetos de leis complementares e 192 projetos de leis ordinárias. E 2023, com total de 2002, com 40 projetos de leis complementares e 162 projetos de leis ordinárias.
Requerimentos
Embora não tenha força de lei, os requerimentos são uma das principais ferramentas do processo legislativo usadas pelos vereadores para, por exemplo, solicitar algum benefício para as regiões que representa.
Esse ano, até agora, foram 3.520 requerimentos protocolados no Legislativo Municipal, um número que é inferior a 2024 (3.662); 2023 (5.056, número recorde) e 2022 (4.780).
Vale ainda ressaltar que o levantamento não indica que uma legislatura foi melhor ou pior que outra, já que nem sempre, não é quantidade, mas a qualidade o principal indicador.
De qualquer forma, a legislatura atual, numericamente, apresenta um bom resultado. E é o que a sociedade espera dos vereadores: trabalho, dedicação e, sobretudo, entregas dentro das suas prerrogativas.
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