Programação composta de palestras, orientações sobre direitos e debate sobre mercado de trabalho acontece neste sábado, 4, na sede do Legislativo anapolino
Os dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. O dia 3 de dezembro foi escolhido para incitar debates no âmbito internacional sobre a situação das pessoas com deficiência. Em 2021 o tema proposto é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”.
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Para ampliar este debate em Anápolis, a Câmara Municipal promove neste sábado (4.dez), das 8h às 12h, na sede do Legislativo no Bairro Jundiaí, por iniciativa do vereador Reamilton Espíndola (Republicanos), uma ação articulada com intuito de tirar dúvidas sobre onde a pessoa com deficiência pode procurar auxílio, atendimento, sanar dúvidas sobre seus direitos e onde estão as instituições de apoio. Ou seja, informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. O evento é aberto a todos que quiserem participar.
Reamilton Espíndola chama a atenção para a palestra que será ministrada, durante a ação, pela especialista no atendimento a pessoa com deficiência Danielly Aparecida, coautora da cartilha dos direitos da pessoa com deficiência. Segundo ele serão realizados atendimentos como orientação jurídica, psicológica, balcão de atendimento do Ministério do Trabalho sobre encaminhamento das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
Entre os objetivos da ação deste sábado, lembra o vereador, é também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. Sempre com a intenção de garantir uma boa qualidade de vida e dignidade às pessoas com deficiência. “Eventos como este são estratégicos, de grande relevância, essencial para orientar as pessoas com deficiência e uma forma de chamar a atenção da sociedade para este debate”, explica Reamilton Espíndola.
O vereador disse ainda que podem participar da ação os responsáveis, cuidadores e tutores.
Segundo ele há facilidade de estacionamento e acessibilidade em todos os ambientes. Informou que são parceiros deste evento a Associação dos Autistas de Anápolis, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Anápolis, Associação dos Hemofílicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Sine, Ministério do Trabalho e o Centro de Reabilitação e Fisioterapia (Crefa).
O que é deficiência?
O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define as deficiências humanas como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. As deficiências são classificadas em física, auditiva, intelectual e múltipla.
O estatuto da pessoa com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criada por meio de resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em 14 de outubro de 1992.Na mesma data escolhida pela ONU para celebrar esse dia específico, também se comemora o Dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência – criado em 1982.No Brasil, existe ainda o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
