Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta segunda-feira (28/7), quatro projetos encaminhados à casa pelo prefeito Márcio Corrêa. Um deles trata sobre as eleições nas unidades educacionais ligadas à rede municipal.
Foram cinco projetos encaminhados para apreciação e votação, mas um deles, a pedido do líder do governo, vereador Jean Carlos, foi retirado de pauta. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária- PLO nº 204/2025, que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC 2025- 2035 e cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC.
Os demais foram aprovados em duas votações. O principal destaque nas votações foi o PLO 158, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022.
Esse dispositivo traz, entre outras coisas, uma alteração no processo de escolha dos gestores das unidades escolares ligadas à rede municipal de ensino.
Conforme o texto, que ganhou cinco emendas aprovadas em plenário, a escolha dos diretores das unidades de ensino da rede pública municipal ocorrerá com base em critérios técnicos de mérito e desempenho.
Com as emendas aprovadas, o texto garante a participação da comunidade escolar, por meio de consulta pública, dentre os candidatos previamente aprovados em processo avaliado, conforme regulamentação em decreto do Poder Executivo.
A proposta foi aprovada, com emendas e um único voto contrário consignado pelo vereador Domingos Paula.
Outros projetos
Por unanimidade, os vereadores aprovaram também as denominações a serem dadas aos dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) do município. Um deles levará o nome de “professor Geraldo Lacerda” e o outro de “Dra. Silvana Bastos Alencar”, ambos já falecidos e que deixaram legados importantes no setor.
O PLO 2025/2025, da mesma forma aprovado por unanimidade, refere-se à denominação de 17 escolas conveniadas da rede municipal.
Conforme explicou o líder Jean Carlos, trata-se de um ajuste para que essas unidades, que estavam declaradas como “particulares”, sejam efetivamente denominadas para pertencer à rede municipal, pois o não reconhecimento dessa forma, estava implicando em uma perda de recursos federais para o município, na ordem de R$ 3 milhões.
Veja abaixo a emenda dos projetos e o resultado das votações
1)-PLC 158/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022 e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade com 1 voto contrário)
2)-PLO 202/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Professor Geraldo Lacerda” e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)
3)-PLO 203/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Denomina uma das unidades do Centro Especializado de Odontologia do Município de Anápolis de “Dra. Silvana Bastos Alencar” e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)
4)-PLO 204/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Institui o Plano Municipal de Cultura – PMC 2025- 2035, cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, e dá outras providências. (Retirado da pauta)
5)-PLO 205/2025 — PREFEITO MUNICIPAL — Cria e denomina unidades de ensino. (Aprovado por unanimidade)
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