O presidente da Câmara Municipal, Domingos Paula, avalia uma possível convocação de sessão extraordinária para a semana que vem, sobretudo, para esgotar pauta de projetos já votados. Ainda há diálogo sobre projetos dos servidores públicos.
A Câmara Municipal pode, mais uma vez, ter o recesso parlamentar interrompido. O presidente da casa, Domingos Paula, avalia a convocação de sessão extraordinária para colocar em votação seis projetos que foram aprovados na convocação anterior.
A sessão extra do dia 30 de junho, marcada por uma grande mobilização dos servidores públicos municipais, foi encerrada quando seis projetos da pauta já haviam sido deliberados em primeira votação.
Entretanto, três projetos de interesse do funcionalismo, entre eles, um que trata de possível aumento no desconto em folha para a previdência do ISSA e outro relacionado à categorias dos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia, não foram votados.
A intenção do presidente é que os seis projetos já aprovados em primeiro turno, que são projetos importantes, dentre eles o que institui o Refis, sejam apreciados e votados de forma definitiva na nova convocação.
Em relação aos demais, o presidente estará conversando com o prefeito Roberto Naves. É que há um pedido da categoria para que as matérias sejam retiradas de pauta.
A convocação deve atender a um prazo de pelo menos 48 horas.
Veja o que foi aprovado em primeira votação:
1 PLC 151/2023 (APROVADO)
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 398, de 03 de janeiro de 2019, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos qu e serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização PMD.
2 PLC 152/2023 (APROVADO)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributários ajuizados na forma que especifica, calculados por contribuinte e exercício, excluídos o ITU, IPTU, TSU e CIP, dos contribuintes que possuam mais de um imóvel, e dá outras providências.
3 PLO 153/2023 (APROVADO)
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais para o exercício de 2023 e dá outras providências.
4 PLC 154/2023 (APROVADO)
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte da Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da Lei Federal nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
5 PLC 155/2023 (APROVADO)
Altera a redação do Artigo 6º da Lei Complementar nº 504, de 22 de julho de 2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
6 PLC 157/2023 (APROVADO- COM EMENDA)
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis. 7 PLC 149/2023.
O que faltou votar:
7 PLC 149/2023
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 06 de setembro de 2022.
8 PLC 150/2023
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 146, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
9 PLC 156/2023
Dispõe sobre normas de responsabilidade previdenciária no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.