Ideia é de que empresas e pessoas sejam reconhecidas por adotarem medidas de preservação, proteção e recuperação da natureza
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer criar em Anápolis o selo Pró-Água, um certificado de qualidade ambiental a ser entregue a pessoas físicas e jurídicas que adotem medidas de preservação, proteção e recuperação da natureza, e que pratiquem ações que tenham por objetivo o desenvolvimento sustentável municipal e a consequente melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta ainda irá tramitar nas comissões do Legislativo antes de passar pelo plenário. Caso aprovado pela maioria dos vereadores, em dois turnos, o texto segue para sanção do prefeito. Virando lei, a pessoa ou empresa que receber o selo Pró-Água poderá utilizá-lo em seus produtos e em campanhas publicitárias.
Os requisitos para conquista do selo são manter licenciada ambientalmente a estrutura e atividades que desempenhe, bem como cumprir as diretrizes constantes no licenciamento; e promover a reabilitação ambiental, de forma a permitir o completo ciclo de água dentro do território municipal. O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado caso os requisitos continuem valendo.
O projeto diz ainda que o certificado de qualidade ambiental e o selo Pró-Água serão entregues anualmente, em sessão solene a ser realizada na semana das festividades do Dia Internacional do Meio Ambiente, promovido pela administração municipal. Quem usar o selo indevidamente, por meio de falsificação ou adulteração, poderá ser multado em R$ 10 mil.
O selo Pró-Água visa intensificar a adesão ao programa Pró-Água, que surgiu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, instituído pela lei número 4.108/2021. O Pró-Água é responsável por parcerias para o plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado em todo o território municipal, propiciando a recarga de águas subterrâneas, além da recuperação de nascentes, promovendo sua devida proteção.
Com isso, através de técnicas sustentáveis específicas orientadas pelo manual de diretrizes será possível permitir que a água complete seu ciclo em todo o território municipal através da retenção e infiltração das águas das chuvas aliadas a ações de reflorestamento com espécies nativas, recarregando os estoques naturais de águas nos bolsões subterrâneos e fomentando a segurança hídrica na zona rural e urbana.
Uma comissão será responsável por decidir aqueles que irão receber o selo Pró-Água. Ela será composta pelo secretário municipal de Meio Ambiente e mais dois servidores da pasta a serem indicados por ele; dois representantes do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente); o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Anápolis; e um engenheiro ambiental indicado pelo Crea-GO, inspetoria de Anápolis.
