A Câmara Municipal de Anápolis aprovou nesta terça-feira, 08/12, uma Moção de Repúdio endereçada à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela volta da instituição da bandeira tarifária vermelha, que está no patamar 2, ou seja, no nível mais elevado, o que significa um acréscimo de R$ 0,06243 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A moção foi proposta pelo vereador João da Luz (DEM) e aprovada por unanimidade de votos no plenário da Casa. Para o parlamentar, a volta da bandeira tarifária vermelha ocorre “num momento inoportuno, de pandemia e de dificuldades para as pessoas”.
O vereador sustentou que o País atravessa uma crise econômica e que a população tem sofrido com os constantes aumentos, como o da carne e, agora, vem mais este aumento na conta de energia elétrica.
O que é e como funciona?
Desde 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos – e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01343 para cada kWh consumido;
Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04169 para cada kWh consumido;
Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,06243 para cada kWh consumido.
Todos os consumidores cativos das distribuidoras são faturados pelo sistema de bandeiras tarifárias, com exceção daqueles localizados em sistemas isolados. (Com informações da ANEEL)
