O presidente da Câmara de Anápolis, Leandro Ribeiro (PTB), determinou à Comissão de Licitação abertura de processo para a contratação de profissional ou empresa de engenharia. O objetivo é promover uma análise técnica de mercado, para apontar imóveis que tenham a capacidade física, logística e estrutural de receber os departamentos da Câmara.
O subprocurador da Câmara, advogado Maurílio da Silveira Alvim Júnior, informou que a Comissão de Licitação, seguindo orientação do Ministério Público, prepara Edital com esta finalidade. A publicação deve ocorrer nos próximos dias. Segundo ele o processo licitatório será realizado na modalidade pregão.
O profissional ou empresa contratado, além de apontar imóveis que tenham condições de acomodar a Câmara, também vai estabelecer tecnicamente as eventuais necessidades de adaptação. Este custo será do proprietário do imóvel.
“Por meio de laudo técnico será quantificado o valor do aluguel, incorporado o custo de eventual adaptação, que será apresentado à Câmara Municipal”, disse o subprocurador.
Numa etapa seguinte os proprietários das áreas indicadas serão notificados, para que demonstrem a intenção de contratar ou não com a Câmara. Em caso positivo, devem concordar com a avaliação imobiliária feita pelo engenheiro ou empresa contratado pelo Legislativo, assim como às eventuais adaptações no imóvel.
Escolha
Maurílio Júnior informa que, conforme o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 (lei geral das licitações), o ente público pode promover contrato por meio de dispensa de licitação, para a contratação de locação de imóveis.
“Todo procedimento licitatório exige o mínimo de três orçamentos para servir de parâmetro e quantitativo, para que a Câmara tenha a discricionariedade para decidir qual será o melhor, de acordo com o laudo que o engenheiro vai apresentar”, ressaltou.
A escolha da melhor proposta para a contratação do imóvel terá como base outros fatores que apenas o menor preço. O subprocurador revela que serão observadas outras questões técnicas como a estrutura, vagas para estacionamento, entre outros. E também, lembra, depende do interesse do proprietário do imóvel em contratar com a Câmara.
Se considerado o prazo que deve ser atendido para a realização do processo licitatório, caso não haja impugnação do processo, até o final do mês de fevereiro será conhecido o profissional ou empresa de engenharia que vai realizar o levantamento. “Pela estrutura precária do atual prédio da Câmara é anseio nosso que, até final de março, possamos encaminhar o contrato. Antes, o proprietário terá prazo para promover as eventuais adaptações no imóvel”, concluiu o subprocurador. (Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)
