Novo serviço permite validar postagens, mensagens e páginas de sites com fé pública
Cartórios de notas de todo o país passaram a oferecer a validação de conteúdos digitais por meio do serviço e-Not Provas. A ferramenta permite autenticar postagens em redes sociais, mensagens de aplicativos, páginas de sites e outros registros da internet para uso como prova em processos judiciais e administrativos.
Além disso, o serviço integra a plataforma e-Notariado, que já concentra outras funcionalidades digitais dos cartórios. Assim, provas que antes dependiam apenas de capturas de tela feitas pelo próprio usuário passam a contar com certificação notarial.
Como funciona
Na prática, a própria parte interessada acessa o portal do notariado e envia o conteúdo que deseja preservar. Em seguida, o tabelião verifica e certifica que aquele material estava disponível em determinado site, data e horário. Dessa forma, o registro é feito em ambiente controlado, o que reduz o risco de manipulação ou alteração posterior.
Segundo a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, o diferencial está no modo de produção da prova. “O tabelião certifica que aquela postagem ocorreu naquele local, naquela data e horário, em um ambiente que impede adulterações”, explicou.
Segurança jurídica
Antes, provas digitais baseadas apenas em prints podiam ser questionadas quanto à autenticidade. Agora, com a certificação notarial, o conteúdo passa a ter fé pública, o que fortalece sua utilização em ações judiciais, procedimentos administrativos e investigações.
Além disso, o sistema registra informações técnicas que garantem a integridade do material ao longo do tempo, preservando o conteúdo validado.
Custo acessível
O valor cobrado pelo serviço segue as tabelas estaduais de emolumentos e é equivalente ao de uma autenticação tradicional, girando em torno de R$ 10. Assim, pessoas físicas, empresas e profissionais do Direito podem utilizar o recurso sem custos elevados.
Com isso, a expectativa é que o e-Not Provas seja adotado em situações que envolvam crimes virtuais, conflitos em redes sociais, relações de consumo, contratos digitais e disputas comerciais.
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