Congresso Nacional
Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições
O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a disseminação de fake...
Lei amplia prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.390/22, que prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos turísticos e culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19. A nova...
União Brasil abocanhará grande fatia dos fundos partidário e eleitoral
A homologação do União Brasil pelo TSE, efetiva uma legenda que já nasce com a maior bancada no Congresso. Além disso, o partido ficará com uma grande fatia na repartição de recursos...
Lei Geral de Proteção de Dados tem direitos e garantias na Constituição. Entenda!
O Congresso Nacional terá sessão solene para a promulgação de Emenda Constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da nossa Carta Magna. Conheça os fundamentos...
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