Coíndice: Definição do bolo do ICMS

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne no dia 19 para analisar e aprovar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório das 246 localidades goianas para 2010. Após a publicação dos números no Diário Oficial do Estado, haverá prazo de um mês para as prefeituras apresentarem recursos que, depois de analisados pela comissão técnica, serão discutidos em nova reunião. A partir da segunda votação o IPM torna-se definitivo e entra em vigor em 1º de janeiro.
Três representantes da Secretaria da Fazenda, o secretário Jorcelino Braga, o chefe da Assessoria Geral, Afrânio Cotrim Júnior, e o superintendente Paulo Aguiar integram o Conselho. Dele fazem parte três representantes da Assembléia Legislativa e três prefeitos indicados pela Associação Goiana dos Municípios.