Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) foi enviada pelo prefeito Roberto Naves à Câmara Municipal, que tem até o fim do ano para aprovar a matéria
A Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o exercício de 2023, tem uma estimativa recorde de receitas e despesas, da ordem de R$ 2.291.330.000,00.
A proposta encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Naves aponta que, em relação à LOA 2022, a previsão orçamentária ganhou um incremento de 34,04%. O orçamento vigente é de mais de R$ 1,7 bi e o do ano que vem, conforme o projeto, passará dos R$ 2,2 bilhões. O que é um recorde para o Município.
Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo chefe do Executivo, a fixação do valor da LOA 2023 levou em consideração o crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados: 2019, 2020 e 2021 e na previsão de receita de 2022.
Conforme, ainda, o texto original, os setores da administração com as maiores dotações orçamentárias previstas para 2023 são: educação, em torno de R$ 460 milhões; saúde, cerca de R$ 442 milhões e urbanismo, aproximadamente R$ 424 milhões.
O projeto prevê também que a arrecadação de impostos, taxas e contribuições municipais, deve girar na casa de R$ 448,4 milhões.
O texto ainda contempla a operação de crédito (financiamento) de R$ 500 milhões que será utilizado no pacote de obras que o prefeito Roberto Naves deve lançar nos próximos dias, por exemplo, com a construção de oito novas escolas, cinco CMEIs e o novo prédio do Centro Administrativo, entre outras obras.
A proposta encaminhada ao Legislativo traz também um anexo referente às emendas impositivas dos vereadores. O valor total previsto para o ano que vem será de R$ 1,8 milhões, sendo que cada vereador terá o valor de R$ 81 mil para fazer a destinação.
A LOA 2023 tem de ser votada até 31 de dezembro. O projeto foi protocolado e, na sessão do dia 12 próximo, será lido em plenário para iniciar o rito de tramitação pelas comissões, até as votações em plenário.
Investimentos
O projeto da LOA destaca investimentos importantes que a cidade deve ganhar a partir do ano que vem. Na área de educação, por exemplo, há dotações previstas de R$ 39,8 milhões e R$ 13,9 milhões para construção e revitalização das estruturas físicas escolares e dos Centros Municipais de Educação Infantil.
Na área da saúde, há uma dotação de R$ 3,7 milhões direcionada para a implantação do Centro Médico de Diagnóstico. A gestão do combate à dengue e de enfrentamento à Covid-19, têm dotações previstas no orçamento de R$ 9 milhões e R$ 5,5 milhões, aproximadamente.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, por sua vez, tem dotações previstas de R$ 9 milhões para ações relativas ao Centro de Empreendedorismo e de R$ 3,8 milhões para a implantação do Distrito Empresarial e Industrial de Anápolis, o Politec.
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Na área de Integração Social, um dos destaques é a destinação de mais de R$ 7,8 milhões para o programa Bolsa Universitária.
Obras
Investimentos importantes também estão contidos na LOA 2023, na área de obras públicas. O projeto contempla R$ 27,2 milhões para construção e adequação de prédios públicos, no caso, o novo Centro Administrativo.
Serviços de pavimentação e de recapeamento asfáltico têm dotações prevista para o ano que vem de R$ R$ 105,3 milhões e R$ 37,6 milhões, respectivamente.
Também há previsão de R$ 15,4 milhões para ações de recuperação de áreas com erosões no Município.
Na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), há previsão de dotação de R$ 15,5 milhões para o videomonitoramento e R$ 5,7 milhões para o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob).
A LOA inclui ainda a novidade do programa Cheque Cidadão, um complemento do programa Meu Lote, Minha História, lançado este ano pelo prefeito Roberto Naves. A dotação prevista é de mais de R$ 1,8 milhão.
A secretaria municipal de Governo conta com uma dotação de R$ 537,8 mil para a implantação da Unidade de Saúde do Servidor Público.
Na área de comunicação, investimentos em Tecnologia da Informação e Gestão Tecnológica, têm dotação na casa de R$ 33 milhões. Essas áreas abarcam uma série de ações de modernização da máquina administrativa e oferta de soluções digitais para os cidadãos.
LOA/2023- Quadro de despesas previstas
- Legislativa- R$ 44,8 milhões
- Administração- R$ 181 milhões
- Segurança Pública- R$ 30,5 milhões
- Assistência Social- R$ 82,5 milhões
- Previdência Social- R$ 224,9 milhões
- Saúde- 442,1 milhões
- Trabalho- 409,5 mil
- Educação- R$ 460 milhões
- Cultura- R$ 11,4 milhões
- Urbanismo- R$ 424,3 milhões
- Habitação- R$ 16,9 milhões
- Saneamento- R$ 23,4 milhões
- Gestão Ambiental- R$ 35,8 milhões
- Ciência e Tecnologia- R$ 109,7 mil
- Agricultura- R$ 9,2 milhões
- Indústria- R$ 5,3 milhões
- Comércio e Serviços- R$ 14 milhões
- Transporte- R$ 182,4 milhões
- Encargos Especiais- R$ 65,9 milhões
- Reserva de Contingência- R$ 16,2 milhões
TOTAL- R$ 2,291 bilhões
