Foi inaugurado, na última terça-feira,24, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos – o 23º em dois anos e o 3º da comarca de Anápolis. Instalada no Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica, a unidade, coordenada pelo juiz de direito Algomiro Carvalho Neto, tem o objetivo de oferecer sistemas alternativos de solução de conflitos por meio da conciliação e mediação.
Anápolis é a segunda maior comarca do Estado, com mais de 150 mil processos em tramitação. No Município, o Poder Judiciário conta com 20 magistrados. O que daria uma média de 7,5 mil processos, distribuídos nas varas e juizados (veja o box).
Com a instalação do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Anápolis, a expectativa é que haja redução no volume de processos. Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Paulo César Alves das Neves, métodos alternativos como a conciliação e mediação tornam ágil a prestação jurisdicional dando uma resposta mais rápida ao jurisdicionado.
De acordo com Paulo César, a instalação do Núcleo tem “importância singular”, pois a implantação de métodos judiciais alternativos promove a entrega da prestação jurisdicional com mais rapidez. “A vida do processo fica mais curta e as partes saem mais satisfeitas com o resultado obtido, pois evita-se uma execução”, afirmou. O novo Centro, de acordo com o magistrado, representa uma parceria histórica entre o Poder Judiciário e a Uni-Evangélica, por se transformar em um local para atendimento da comunidade e um ótimo estágio para os alunos da faculdade de Direito, “fortalecendo a cultura da paz na formação dos acadêmicos”.
O coordenador do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Anápolis, juiz Algomiro Carvalho Neto, entende que a unidade vai fortalecer a pacificação social. “O Centro busca resolver litígios entre pessoas físicas, jurídicas e poder público através da conciliação. Vai também desafogar o Poder Judiciário, reduzindo o quantitativo de processos, que se avoluma anualmente”. Para ele, o Centro também vai levar ao estudante de Direito a cultura da conciliação e mediação, “que passará a ser obrigatória no novo Código de Processo Civil (CPC), através da realização de audiência preliminar de conciliação”, observou o magistrado.
A instalação da unidade visa também o fortalecimento da prática e pesquisa aos estudantes de Direito, já que vai permitir que 1.445 acadêmicos utilizem o espaço, que conta com sete salas de mediação e conciliação para atendimento prévio, além de cartório. De acordo com o coordenador do curso de Direito da Uni-Evangélica, Marcelo Henrique dos Santos, os futuros operadores do Direito já terão a oportunidade de se relacionar com nova realidade, “que prioriza a solução de conflitos de maneira consensual”. Para ele, o grande desafio “é mudar a ideia do perde e ganha”. Explicou também que uma das preocupações da instituição de ensino é, por meio da extensão e outras atividades, fechar o ciclo da teoria e prática.
A solenidade de inauguração do Centro Judiciário contou com a presença dos juízes-auxiliares da Presidência, Felipe Vaz de Queiroz e Sebastião Carvalho Neto, que representaram o presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, e do reitor da UniEvangélica, Carlos Hassel Mendes. (Com informações da assessoria do TJ/GO)
Estrutura da Comarca de Anápolis
Vara da Fazenda Pública Estadual
Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental
1ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Família e Sucessões
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
5ª Vara Cível
6ª Vara Cível
1ª Vara Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal (presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais)
Juizado da Infância e da Juventude
1º Juizado Especial Cível
2º Juizado Especial Cível
3º Juizado Especial Cível
4º Juizado Especial Cível
1º Juizado Especial Criminal
