Município tem discutido e desenvolvido ferramentas de planejamento urbano com um olhar voltado para as questões ambientais
Anápolis teve uma mídia positiva em relação a um trabalho realizado na área ambiental, com a implantação de um projeto denominado “Jardins de Chuvas”, desenvolvido pela Prefeitura.
O referido projeto visa melhorar a captação de água das chuvas, em razão de que, cada vez mais, o solo está coberto por construções, asfalto e tudo que possa prejudicar a infiltração da água.
O projeto ganhou destaque durante a apresentação de um dos principais telejornais do País, o Jornal Nacional, na noite da última terça-feira, 21.
De acordo com a matéria, nas três últimas décadas, a área urbanizada no Brasil dobrou com a ocupação de casas, prédios, indústrias, ruas e, em contrapartida, reduziu-se o espaço para a drenagem da água das chuvas.
Como consequência disso, surgem os alagamentos que causam transtornos e riscos à população, muitas vezes, com desfechos fatais.
A solução, ainda de acordo com a matéria, tem sido trazer a própria natureza, para ser aliada na solução dos problemas.
E, nesse contexto, foi citada uma iniciativa realizada pela Prefeitura de Anápolis: a construção dos chamados “Jardins de Chuvas”, que além de drenar a água das chuvas, forma um cenário paisagístico bonito. Um dos exemplos está na Praça Dom Emanuel, no Bairro Jundiaí, onde o piloto do projeto foi desenvolvido.
Em suas redes sociais, o prefeito Roberto Naves postou: “Que orgulho ver a nossa cidade, mais uma vez, dando exemplo para o país com ações simples e inovadoras”.
Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Wederson Lopes, o referido projeto partiu de uma iniciativa do então ambientalista e então diretor de Meio Ambiente da pasta de mesmo nome, Antônio El Zayek. Na época, inclusive, Lopes era quem comandava a secretaria.
Agora, devido à visibilidade e o impacto positivo, a intenção, conforme destacou o secretário, é que o projeto seja ampliado para mais pontos da cidade, tendo à frente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tem como titular o advogado e servidor Fabrício Lopes da Luz.
Ambos, portanto, sob a batuta do prefeito Roberto Naves, vão unir esforços entre as duas secretarias para que os Jardins de Chuvas sejam multiplicados pela cidade. E, dessa forma, colher mais resultados positivos não só com esta, mas com outras iniciativas.
Um pouco de história sobre o planejamento urbano municipal
A questão ambiental no planejamento urbano do Município, diga-se de passagem, não é uma coisa nova.
Pouca gente sabe, mas Anápolis teve o seu primeiro Plano Diretor de Desenvolvimento estabelecido por meio da Lei Municipal nº 160, de 26 de setembro de 1969. Portanto, um documento que está para completar 53 anos.
Na época, a cidade era administrada pelo então prefeito Raul Baulduino de Sousa.
Os registros históricos remontam que na época do primeiro Plano Diretor, havia tão somente 25 bairros. Hoje, esse número já deve estar beirando a casa dos 300.
O primeiro Plano Diretor já era um documento robusto, com 423 artigos. O atual, em vigor a partir de 2016, por sua vez, tem 300 artigos. Embora um pouco mais enxuto, é um documento muito mais completo e detalhado, com dezenas de anexos.
No primeiro Plano Diretor, contudo, a questão ambiental ainda não tinha tanta expressão. No terceiro Plano Diretor, do início da década de 1990, ou seja, a pós a Constituição de 1988, que estabeleceu obrigatoriedade para que os municípios de médio e grande porte tivessem a obrigatoriedade de elaborar e colocar em prática os seus respectivos planos, a questão ambiental e, em particular, da drenagem urbana, começou a ganhar um pouco mais de foco.
Naquela época, o então prefeito Anapolino de Faria promoveu uma audiência pública para debater com a sociedade a proposta de revisão do Plano Diretor. Uma empresa foi contratada para realizar os estudos necessários e elaborar o documento.
Durante os trabalhos, as discussões ficaram acaloradas quando foi proposto que cada residência, a partir da vigência do novo Plano Diretor, teria de destinar uma reserva de área no quintal para a impermeabilização do solo.
No entanto, não foi possível avançar nessa proposta. Mas, se desde então uma medida nesse sentido estivesse valendo, certamente, a cidade teria muitos menos problemas de enchentes, alagamentos e similares.
Era justamente isso que, agora, tenta mostrar a reportagem sobre os Jardins de Cchuvas, que é trazer a natureza de volta para ajudar a mitigar os problemas com a sua própria degradação.
Não dá mais para voltar no tempo, mas dá para ter esses jardins funcionando como um ponto de retenção das águas das chuvas, que vão para o solo e para os mananciais. Uma sacada, até certo ponto simples, mas que tem dois efeitos positivos: o ambiental e o paisagístico.
Esse breve histórico reforça a importância do Plano Diretor. Não é um documento qualquer. Trata-se de uma ferramenta legal e técnica que abrange não só as questões ambientais, mas todo o complexo funcionamento de uma cidade.
No caso de Anápolis, uma cidade que tem uma população de quase 400 mil habitantes. Uma cidade que não nasceu planejada e, por isso, tem muitos gargalos na parte de infraestrutura urbana.
O plano Diretor atual, contido na Lei Municipal nº 349/2016, já passou por adequações, já que o planejamento não é e não pode ser algo pronto e acabado.
Nos últimos anos, Anápolis tem, portanto, se beneficiado de todo este histórico do planejamento urbano.
Os exemplos estão espalhados pelos quatro cantos do Município, através das praças e parques ambientais, através do aterro sanitário que é modelo para Goiás e o Brasil.
Há, entretanto, muitos desafios ainda pela frente. Mas os prêmios ambientais, a mídia positiva e, acima de tudo, a importância que a própria população tem dado às questões ambientais, mostram que Anápolis está no caminho certo.
