Por João Victor Araújo
Este ano, os conselhos de consumidores de energia elétrica completam 30 anos. Três décadas de história, de lutas e um reconhecimento ainda pequeno diante o seu relevante papel.
Os conselhos foram instituídos no Brasil pela Lei Federal nº 8.631, de 1993. Essa legislação determinou que as concessionárias de energia elétrica no país deveriam ter o acompanhamento de entidades participativas.
Um fato interessante é que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, o órgão maior de regulação do setor elétrico no país, iniciou as suas atividades em 1997. Ou seja, os conselhos são anteriores à agência, que posteriormente, ainda em 1997, por meio do Decreto nº 2.335/97, passou a reger e a estimular a organização dos colegiados.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) foi fundado em maio do ano 2000 e teve como um de seus pioneiros o saudoso professor Hélio Naves.
Recentemente, a Equatorial do Maranhão (berço da empresa que, hoje, tem sua maior área de concessão no Estado de Goiás) e a regional da OAB-MA, realizaram um grandioso evento na capital, São Luís, justamente com o intuito de celebrar a passagem dos 30 anos dos Conselhos de Consumidores de Energia.
Fizemos questão que o CONCEG lá estivesse presente e essa missão foi dada ao conselheiro e ex-presidente Wilson de Oliveira.
Tivemos neste evento, sob a coordenação da Equatorial-MA e OAB-MA, a participação da ANEEL, da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e representações de conselhos de consumidores de vários estados brasileiros.
Enfim, esse nível de participação mostra que os Conselhos de Consumidores de Energia têm um destaque importante no contexto do setor elétrico brasileiro, atuando na defesa das classes consumidoras, sobretudo, numa luta gigante que é ter uma tarifa de energia mais barata e uma prestação de serviço, por parte das concessionárias, a contento de todos os consumidores, da mais humilde residência às grandes indústrias e comércios.
Ressalte que o nosso trabalho é voluntário. Mas é uma causa nobre e, muitas vezes, o reconhecimento não é o esperado, porque, de fato, atuamos num setor regulado e de alta complexidade.
Contudo, nós do CONCEG buscamos fazer a nossa parte e honrarmos essa história de lutas dos Conselhos de Consumidores de Energia. Temos muitos desafios, mas temos muitos avanços. E, por isso, é importante que a sociedade nos abrace e abrace também essa luta que é importante para cada um e para a coletividade.
Portanto, nossos agradecimentos à Equatorial-MA e à OAB-MA por terem nos proporcionado esse momento de comemoração e de reflexão do nosso papel, para que possamos fazer mais e melhor pelas nossas classes representadas.