Agora é pra valer: o Banco Central regulamentou a primeira lei do sistema de consórcios do País. A modalidade de crédito que antes não operava com clareza, passa a ser explícita e com regras transparentes. Devido às falhas na regulamentação, o consórcio estava limitado a imóveis, automóveis, caminhões e motos. No entanto, as novas regras fizeram importantes concessões: o crédito pode ser utilizado para quitar um financiamento habitacional, aquisição de maquinários, financiarem estudos e até mesmo cirurgias plásticas.
A Lei 11.795/08, em vigor desde o último dia seis, prevê mais benefícios e vantagens para os consorciados, dentre eles estão: as cartas de crédito dos consórcios poderão ser utilizadas para a quitação de financiamentos de mesma titularidade (auto e imóvel); para eventuais despesas na aquisição do bem (automóveis ou imóveis) poderá ser utilizado até 10% do valor da carta de crédito após a contemplação; além de todas as condições contratadas no plano, constantes na proposta de adesão, inalteradas.
Aos poucos as administradoras de consórcios estão adaptando à nova Lei, conforme explicou o supervisor de vendas da autorizada Rodobens, Jurandy Batista Sobrinho. Para ele, a principal vantagem da regulamentação está na possibilidade de o cliente quitar antigos financiamentos a partir de cartas de crédito e continuar pagando com juros bem menores. “O consorciado tem a vantagem de não pagar juros como em outros financiamentos”, explicou.
O supervisor disse ainda que está motivado com as vendas para 2009. “As administradoras, nesse primeiro momento estão se dedicando no público-alvo, principalmente fazendo pesquisa para conhecer a demanda e delimitar os produtos a serem oferecidos”, disse. Segundo ele, a Rodobens, quarta maior administradora de consórcio do Brasil, por exemplo, está trabalhando no aperfeiçoamento dos planos e irá implementar as novas regras aos poucos.
Estudos realizados pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC) apontam que as mudanças indicam que, neste ano, deva haver um aumento na procura por consórcios, fator que pode ser comprovado pelas estatísticas do fim do ano passado. Em 2008, as vendas de consórcios alcançaram um patamar de 17,3% de aumento em relação ao restante do ano.
A nova lei de consórcios passou a beneficiar os mais diversos ramos da saúde, educação, lazer, turismo e tantos outros que se encaixarem no segmento de serviços – como a contratação de mão-de-obra, a reforma, produção de um CD musical ou até mesmo uma cirurgia plástica. Segundo a ABAC, essa última modalidade está sendo a mais procurada no Brasil.
“A novidade chegou e a procura é grande, principalmente na possibilidade se utilizar uma carta de crédito para viagens, pacotes turísticos e passagens aéreas, em virtude do crescente mercado turístico brasileiro”, avaliou o supervisor Jurandy Batista. Mas, vale ressaltar que as mudanças vem para beneficiar o cliente que deseja financiar algo com planejamento e que não seja para atender situações críticas, ou seja, emergenciais.
As mudanças valem apenas para quem adquirir uma carta de crédito após o dia 06 de fevereiro e, segundo o Bacen, os novos consorciados serão beneficiados com a taxa de administração de aproximadamente 15%, diluída nas parcelas do consórcio adquirido. Na modalidade antiga, pagava-se 12% mais TR ao ano – para habitação, e 37,56% no financiamento médio de veículos, realidade que visa tornar o consórcio mais viável.
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