A Controladoria Geral do Estado de Goiás tornou público o Boletim de Inspeção que trata de possíveis irregularidades na utilização de recursos federais repassados à Universidade Estadual de Goiás, referente ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ao longo do ano de 2018. A denúncia motivou o afastamento do reitor da instituição, Haroldo Reimer e de outros servidores que estariam sendo beneficiados no direcionamento dos recursos, conforme aponta o levantamento da CGE.
O Pronatec tem como finalidade ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, cujos objetivos atendem, prioritariamente: estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda. Os auditores da Controladoria atestam que o Boletim de Inspeção demonstra que a finalidade do “foi desvirtuada pela UEG, privilegiando profissionais de apoio administrativo contratados pela Universidade, como principais beneficiários do programa”.
De acordo com a investigação da CGE, do total de recursos utilizados em 2018 pela UEG referentes ao Pronatec, no valor de R$ 8.999.176,80 (100%), foram realizadas despesas de R$ 8.653.555,65 (96,16%) com pessoal; R$ 251.381,38 (2,79%) com materiais; R$ 94.239,77 (1,05%) com serviços.
As despesas de pessoal de R$ 8.653.555,65 (96,16%) foram realizadas da seguinte forma: R$ 4.806.358,43 (53,41%) com profissionais de apoio administrativo (alvos da apuração e ligados ao reitor); R$ 2.353.794,85 (26,16%) com professores; R$ 1.493.402,38 (16,59%) com alunos.
Consta no relatório que foram beneficiados 4.192 alunos ao longo de 2018 (com um ganho anual médio de R$ 407,94 por aluno); 324 professores (com um ganho anual médio de R$ 5.313,25 por professor); e, finalmente, 248 profissionais de apoio administrativo (com um ganho médio anual de R$ 18.684,82 por profissional).
No âmbito das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – EPCT, cada profissional/bolsista de apoio administrativo pode receber, ao ano, no âmbito federal: Coordenador-Geral (20 horas R$ 50,00 por hora), R$ 48.000,00; Coordenador-Adjunto (20 horas R$ 44,00 por hora), R$ 42.240,00; Supervisor de Curso (20 horas R$ 36,00 por hora), R$ 34.560,00; Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas (20 horas R$ 18,00 por hora), R$ 17.280,00 e Orientador (20 horas R$ 36,00 por hora), R$ 34.560,00.
A CGE sustenta que houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais das bolsas, em cifras superiores aos praticados no âmbito federal. No total, foram listados 17 beneficiários bolsistas de apoio administrativo que receberam, em 2018, mais que o valor referencial federal, sendo que três deles: o reitor Haroldo Reimer; Marcos Antônio Cunha Torres, pró-reitor e Juliana Oliveira Almada, que era chefe de gabinete da Reitoria, receberam mais que o dobro do maior valor de referência: R$ 48.000,00. Haroldo Reimer, conforme o relatório, recebeu R$ 97.500,00 no ano (R$ 7.500,00 por mês); Marco Antônio, o mesmo valor e Juliana Almada, R$ 96.600,00 no ano (não em parcelas iguais).
Cita, ainda, o relatório que mais de 1/4 (R$ 1.290.832,37 – 26,86%) de todo o valor gasto no ano de 2018 com apoio administrativo do Pronatec/UEG, foi direcionado a, somente, 17 beneficiários (em um universo de 248).
Recomendações
O Boletim recomenda à UEG, a elaboração de nova Instrução Normativa, em que sejam observados os objetivos estabelecidos na Lei Federal N° 12.513/2011, alinhada à legislação em vigor do FNDE/MEC e aos princípios constitucionais da publicidade e transparência; utilizando-se, no que couber, a Resolução CD/FNDE Nº 4/2012, e alterações promovidas pela Resolução n° 6/2012. A designação do novo coordenador-geral do programa na UEG. A apuração dos fatos narrados, retroagindo-se à assinatura do Termo de Adesão à Bolsa-Formação, com a indicação dos responsáveis e adoção das medidas legais objetivando o ressarcimento, sob pena de responsabilidade solidária, inclusive, se for o caso, com a instauração de tomada de contas especial.
Encaminhamento
Ao final, o documento da CG sugere encaminhamento do Boletim de Inspeção ao Gabinete do Secretário de Estado-Chefe da própria CGE; ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás; Superintendência da Corregedoria-Geral do Estado; Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública e, ainda, por se tratar de recursos oriundos do Governo Federal, ao Tribunal de Contas da União; Ministério da Educação e à Polícia Federal, para conhecimento, apurações e tomada de medidas cabíveis.
O documento é assinado por Rafael Rezende Aidar, Gestor de Fiscalização, Controle e Regulação e Adriano Abreu de Castro, Gerente.
Posicionamentos da UEG e do ex-reitor Haroldo Reimer
Por meio de nota, a UEG se manifestou da seguinte forma:
“O Pronatec/2019 oferece à comunidade 16 cursos MédioTec para estudantes do Ensino Médio da rede pública de 15 cidades. São 400 estudantes matriculados. As atividades administrativas estão sendo desenvolvidas de acordo com as demandas, tanto na Administração Central da UEG, quanto nos Câmpus.
Até que o Departamento Jurídico da Universidade analise todo o processo, haverá pagamento de bolsas, apenas, para professores e alunos. Uma instrução normativa contendo a lista dos profissionais do apoio administrativo, bem como uma série de modificações, também está em análise pela Gerência Jurídica da UEG.
A UEG informa, ainda, que nenhum dos nomes citados faz parte do rol de servidores com funções no Pronatec/2019 da Universidade e que desde o final de março já foi designado um novo coordenador geral para o Programa. O Pronatec da UEG deste ano foi reestruturado e está menor, apenas oferecendo cursos MedioTec”.
Em uma carta aberta à comunidade acadêmica, no final do mês de março passado, o reitor Haroldo Reimer afirma: “O recebimento de bolsa pelo reitor deve ser visto, primeiramente, pela legalidade e, também, pela analogia com procedimentos por parte de outros ofertantes do Pronatec no Estado e no País. Há, desde o ano passado, uma campanha de denúncias, que neste ano se complementa com inserção de mensagens em blogs e perfis de redes sociais com o claro objetivo de desqualificar a gestão da UEG, sem considerar todos os avanços, a qualidade e a estabilidade alcançada pela instituição ao longo dos últimos anos. Essa campanha midiática aparenta ter fomento por parte de pessoas e grupos que querem ter o controle sobre a Universidade”.