Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal, o Decreto nº 49.492/2023, dispondo sobre a declaração do ponto de facultativo nas repartições do município, no próximo dia 8 (sexta-feira).
A medida valerá em período integral.
Entretanto, o decreto traz algumas ressalvas.
Segundo o texto, ficam excluídos da medida os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho, visando atendimento de urgência e emergência, e os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento emergencial e/ou caráter contínuo.
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A Câmara Municipal, conforme já havia anunciado o presidente da casa, vereador Domingos Paula, deve seguir o decreto.
Assim, o expediente normal nas repartições da Prefeitura e da Câmara Municipal será normalizado na segunda-feira, dia 11.
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