Em uma entrevista coletiva para a imprensa, com transmissão ao vivo pela internet, o prefeito Roberto Naves deu detalhes sobre o Decreto nº 44.826, publicado no Diário Oficial do Município poucos minutos depois da entrevista, no começo da noite desta segunda-feira, 27/04.
O decreto em si é pequeno, são apenas 11 artigos. Mas, sua aplicação está vinculado a outros documentos, como 12 anexos de protocolos a serem seguidos por cada segmento. São eles: I – Protocolo de saúde; II – Protocolo de transportes; III – Protocolo de construção civil; IV – Protocolo de alimentação; V – Protocolo de higiene; VI – Protocolo de agropecuário; VII – Protocolo dos serviços essenciais diversos; VIII – Protocolo de entretenimento/lazer; IX – Protocolo de aglomerações; X – Protocolo dos serviços não essenciais diversos; – XII – Relação de flexibilização pelo rol da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
De acordo com Roberto Naves, cada empresa tem um CNAE, para ver se ela pode ou não funcionar, primeiro, é preciso saber qual a situação do Município na classificação de risco. Essa classificação segue o modelo desenhado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, através do Boletim Epidemiológico nº 11, de 17 de abril de 2020. Essa classificação leva em conta uma série de variáveis. No caso do Município, foi feita uma adequação e a classificação terá três cenários, identificados pelas cores: verde (baixo risco); amarelo (risco moderado/alto) e vermelho (muito alto). A Prefeitura vai utilizar as suas ferramentas de divulgação, para informar qual é a situação. Por isso, esclareceu o prefeito, não haverá necessidade de se baixar novos decretos. Basta que seja acompanhado o cenário e o que pode e o que não pode, dentro de cada cenário e que protocolo deve ser seguido. No próprio site, a prefeitura vai permitir a consulta pelo CNAE.
Importante ressaltar que a mudança de classificação se dará pelo critério de ocupação de leitos de UTIs específicas para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que não necessariamente deve ser de pacientes de Covid-19, já que pacientes com a gripe H1N1, podem também evoluir para um quadro de SRAG, assim como outros vírus da família coronavírus.
Atualmente, Anápolis está com a situação de risco na classificação verde, considerando que os leitos específicos estão sem ocupação. Mas, por exemplo, a partir momento que a ocupação subir para 7 leitos, a classificação muda para a cor amarela e, mais de 10, para a vermelha. Ou seja, as medidas de liberação e de restrição vão sempre seguir os números de ocupação de leitos de UTIs. Dessa forma, conforme destacou Roberto Naves, a população terá que aprender a conviver com a situação.
Na prática, na classificação verde, fica quase tudo liberado. Porém, atentando-se ao fato de que a competência municipal é para microempresas, empresas de médio porte, empresa individuais. As demais ficam regidas pelo decreto estadual, lembrando que as medidas não alcança segmentos que constituam aglomerações de pessoas.
Fiscalização
Em seu pronunciamento, o prefeito orientou que os comerciantes não abram os seus estabelecimentos sem antes consultarem os protocolos e se adequarem aos mesmos, porque haverá fiscalização integrada envolvendo a Força Tática da PM, Procon, Vigilância Sanitária, Postura e outros órgãos. Inclusive, será criado um Disk-Denúncia, para que os moradores possam ajudar na tarefa da fiscalização.
Isolamento social
Roberto Naves conclamou que a população siga respeitando o isolamento social, sobretudo, as pessoas com mais de 60 anos de idade ou aquelas portadoras de comorbidades (doenças crônicas), porque, conforme os estudos, elas são mais vulneráveis aos agravamentos da Covid-19. Ainda, pediu para que as pessoas respeitem a orientação do decreto estadual sobre a obrigatoriedade do uso de máscara ao sair às ruas.
Educação
Na coletiva, Roberto Naves explicou a razão de o decreto não conter nada sobre o setor da educação, seja no âmbito público ou privado. Segundo ele, na quinta-feira será publicado um decreto específico para tratar dessa questão, porque é preciso, segundo ele, definir o futuro do ano letivo dos estudantes, principalmente, as crianças, para as quais não é aplicável o ensino à distância.
Ambulantes
O trabalho de ambulantes será permitido, para aqueles que possuem cadastro e ocupem espaços físicos existentes. Para aqueles que ficam na calçada, não há previsão de liberação e, para os ambulantes, a Prefeitura definirá uma política de apoio.
Testes
O prefeito falou também sobre a testagem da população. Inicialmente, era prevista a compra dos chamados testes rápidos, mas muitos deles, que apareceram no mercado, não “passaram no teste”, alguns, com margem de erro de, até, 70%. Essa alternativa foi então descartada e abriu-se um processo para compra de um teste chamado de PCR, que é mais assertivo e o mais recomendado pelo Ministério da Saúde e a Anvisa, cujos resultados saem em 24 horas. Mas, a testagem ficará restrita a internados e sintomáticos. Mesmo assim, disse Roberto Naves, poderá se chegar a um quadro mais próximo da realidade.
Dever de casa
Roberto Naves salientou que, hoje, o Município encontra-se numa situação mais confortável em relação à classificação de risco, por ter feito o seu “dever de casa”, com a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); compra de ventiladores; devido ao funcionamento da UPA pediátrica; das unidades de referência e do Centro de Internação, onde foram implantados 30 leitos de UTI. Além disso, citou outras medidas como o Zap da Saúde e a contratação temporária de pessoal, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, biomédicos, farmacêuticos, maqueiros, “que juntamente com os nossos profissionais foram o nosso exército de heróis”.
Plano de Contigência
Junto com o Decreto 44.826/2020, foi publicado o Plano de Contingência da Infecção pelo Novo Coronavírus. É um tratado mais técnico, que explica em minúcias, cada fase de classificação de risco, medidas mitigadoras, responsabilidades.
Trata-se de um documento que poucos municípios do Brasil têm, com esse nível de abrangência.
Confira nos links abaixo o decreto e o anexo de atividades segundo o CNAE
http://www.anapolis.go.gov.br/anexos/saude/2020_04_27/ANEXO_B_XII.pdf
Tabela de classificação/liberação
Temos que abrir sim. Pra todas doenças . Já que a prefeitura embolsou vinte oito milhões pra saúde.