A conta refere-se ao período de 2017 a 2020. Instituo também conquistou a autossuficiência, dando uma folga no caixa da Prefeitura de Anápolis
Sucessor da Anaprev, antigo instituto de previdência própria do funcionalismo público da Prefeitura de Anápolis, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) traça um destino bem diferente daquele que houve no passado, quando a situação do regime era, então, rotulada como uma verdadeira bomba relógio prestes a explodir, com potencial risco de promover um grave desequilíbrio das finanças municipais.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis (RPPS) foi instituído no Município em 1992. Mas, a nova autarquia surgiu dez anos depois, criada pela Lei Complementar nº 27, de 06 de novembro de 2002, posteriormente substituída pela Lei Complementar nº 77, de 30 de dezembro de 2003, com o fim de assegurar os benefícios previdenciários aos servidores municipais detentores de cargos de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
O RPPS visa garantir a renda do contribuinte e de sua família, quando ele perde a capacidade de trabalho e manter as aposentadorias dos segurados e as pensões dos seus dependentes.
O ISSA, também, atravessou um longo período de problemas e ajustes, a exemplo de outros institutos gestores de regimes próprios de previdência de natureza pública espalhados pelo País. Mas, de 2017 para cá, bons ventos começaram a soprar e, o que durante décadas era problema, agora, está se tornando uma solução e, mais do que isso, uma vitrine de modelo de gestão. Tanto é que, este ano, o ISSA já recebeu comitivas de vários municípios goianos e de outros estados brasileiros, com o objetivo de conhecer o trabalho realizado em Anápolis nesta área e levar na bagagem as experiências.
Déficit atuarial
Um dado serve para explicar essa transformação: o chamado déficit atuarial, que segue um cálculo complexo que envolve um enorme somatório de dados e indicadores, números que são auditados anualmente, dentro de um rígido controle regulatório. A grosso modo, o déficit atuarial registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil.
Pois bem, a dívida atuarial do ISSA, que, em janeiro de 2017, era calculada em torno de R$ 7 bilhões, caiu para R$ 2,2 bilhões. O resultado efetivo sai no mês de março de 2020. Mas, essa redução, de R$ 4,8 bilhões no déficit atuarial, é um resultado para ser comemorado e, claro, mantido e ampliado.
Portanto, trocando em miúdos, nessa questão do déficit, o ISSA não pode ser considerado uma bomba relógio. Soma-se a isso, o fato de que, desde fevereiro de 2019, o ISSA não precisa mais de aportes mensais do Poder Executivo. O que, na prática, representa mais recursos para investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, infraestrutura, dentre outras. Além disso, por dois anos consecutivos, as contas do Instituo foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o que não é nada fácil, pois, em se tratando de previdência, tudo se resume a muitos números, contas e normativas que devem ser seguidas à risca. Por isso, essa é, também, uma questão que tem chamado a atenção.
Fatores
O Presidente do ISSA, Rodolfo Valentini, disse ao Jornal CONTEXTO que, para se chegar aos resultados atuais, foram abertas “várias frentes de soluções”. Segundo ele, três fatores foram fundamentais: a vontade política da atual administração em fazer essa reviravolta no regime previdenciário municipal; a experiência da atual equipe, preponderante para vencer os obstáculos e a ousadia, neste último caso, em razão de que transformações não ocorrem por acaso, sendo necessário muito diálogo entre as partes interessadas, sempre dentro do preceitos da legalidade e da moralidade administrativa.
“A nossa previdência deixou de ser um problema e, hoje, é um orgulho para os servidores municipais. Temos muito a avançar. Mas estamos num bom caminho e na velocidade cruzeiro” (velocidade ideal para um determinado percurso), comemora Valentini.
Reforma
Questionado sobre eventuais impactos da reforma previdenciária em curso no Senado Federal, Rodolfo Valentini observa que sem a inclusão da emenda do Senador Tasso Jereissati, trazendo para dentro da reforma os estados e municípios, as mudanças poderão trazer impactos mais negativos do que positivos aos RPPSs.
Se o texto for aprovado como está, poderá cair na conta dos municípios despesas com o pagamento de licença saúde, auxílio maternidade e uma série de outros benefícios. Conforme disse, outro aspecto não menos importante é que a proposta não foi discutida com os municípios e estados que têm o regime próprio de previdência.
O presidente do ISSA, também, critica o fato de a reforma não prever a criação de uma agência reguladora, o que seria importante para tirar de um grupo pequeno do Ministério da Economia, as decisões envolvendo os RRPSs.
