Em tom quase de desabafo, a delegada Helena Macedo de Mendonça Rodrigues, da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Anápolis, encaminhou um relatório sobre a situação da delegacia que, desde o dia 8 de novembro de 2010 passou, além das infrações penais cometidas por adolescentes, a apurar os delitos praticados contra os menores de idade. Até então, essa parte ficava a cargo da Delegacia da Mulher, quando envolvia meninas, e das Delegacias Distritais, nos casos envolvendo os meninos.
Portanto, a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEPAI) incorporou praticamente uma delegacia, a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Ocorre que a estrutura continuou a mesma e já não era das melhores, contando apenas com um quadro de três escrivães, cinco agentes de polícia e uma delegada. E, além de Anápolis, a DEPAIDPCA presta, também, atendimento à população dos Distritos de Goialândia, Souzânia, Interlândia e Joanápolis e ao povoado de Miranápolis, bem como ainda às cidades vizinhas de Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. Esse quadro faz com que haja, inevitavelmente, um acúmulo de serviços.
“Isso resulta em servidores sobrecarregados e estressados e prejuízo para a população que, em muitas das vezes, não se sentem satisfeitos com o andamento daquilo que pleiteiam”, observa a delegada no relatório, que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente fez questão de encaminhar cópia ao Governador Marconi Perillo; ao secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto; ao Prefeito Antônio Gomide; aos deputados estaduais Carlos Antônio (PSC) e José de Lima (PDT); ao Presidente da subseção da OAB, Antônio Heli de Oliveira e a uma série de outras autoridades, para que tomem conhecimento da situação.
De acordo, ainda, com o relatório, no ano de 2010 foram lavrados, concluídos e remetidos ao Juizado da Infância e Juventude 402 procedimentos, referentes a atos infracionais praticados por adolescentes, sendo que 475 deles foram encaminhados ao Juizado. De janeiro a agosto, o levantamento mostra que foram instaurados 30 inquéritos e registrados 60 boletins de ocorrências e remetidos mais de 60 Termos Circunstanciados que envolvem crianças e adolescentes. Foram realizados outros procedimentos oriundos dos grupos plantonistas das DPs e da Delegacia da Mulher, somando mais 45 inquéritos, 12 boletins de ocorrências e quatro processos devolvidos pelo Judiciário que foram enviados pela Delegacia da Mulher, os quais ainda se encontravam em andamento naquela especializada desde 2008.
Estrutura
O relatório aponta, também, que a DEPAIDPCA não conta com o suporte de equipe multidisciplinar como psicólogo e assistente social e, em razão disso, além dos serviços de rotina, são agregadas tarefas de atendimento social, encaminhamento de crianças e adolescentes para o Conselho Tutelar, encaminhamentos para internação de adolescentes usuários de drogas e, mesmo, o atendimento direto com os familiares envolvidas nos mais diversos tipos de situações.
Outra agravante levantada é que o espaço físico não é condizente para o funcionamento das duas delegacias, que recebem ocorrências antagônicas. “De um lado temos adolescentes infratores, muitas vezes usuários de drogas, agressivos. E, de outro lado, crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais, maus tratos, lesões corporais e outros delitos, sendo que todos ficam em um único ambiente, inclusive com os maiores autores de crimes contra crianças e adolescentes”, denuncia, acrescentando: “não há como oferecer um atendimento digno aos que nos procuram”.
Em face das questões relatadas e citando que a situação fere preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a delegada concluiu o relatório considerando “da máxima urgência” a mudança da delegacia para instalações mais adequadas e com condições de dar atendimento à população. Ela sugere, ainda, esforços para a criação, também em caráter urgente, da Delegacia ou Grupo de Proteção à Criança e ao Adolescente, a fim de que os casos possam ter as respostas conforme a prioridade de atendimento aos mesmos.