Parlamentar cita falta de transparência, de participação popular e preços abusivos
O deputado estadual Alysson Lima, do Solidariedade, acionou o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), para que sejam adotadas providências a fim de barrar a implantação de novos pedágios nas rodovias federais que cortam o Estado.
O parlamentar aponta uma série de motivos para a adoção da iniciativa, entre eles, cita que o modelo de cobrança nas praças de pedágio no País é atrasado, além do que, os recursos arrecadados não têm a contrapartida necessária, ao contrário disso, os serviços oferecidos são de péssima qualidade, conforme avalia.
O deputado também observa que, até o momento, não houve manifestação por meio da sociedade, através de audiências públicas. Por fim, considera também que a proposta de cobrança de R$ 5 a cada 50 km é um valor que pode ser considerado abusivo.
Alysson Lima ressalta que, além de todas essas questões, deveria ser levado também em consideração o momento difícil que a população atravessa, por conta da pandemia e os seus reflexos na economia.
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Conforme a assessoria do deputado, há informações de que já a partir do mês que vem, cinco novas praças de pedágios terão a construção iniciada em rodovias federais goianas e já há licitação aberta para mais 12 nas BRs- 153 e 060, totalizando, portanto, 17 novos pontos de cobrança.
Recentemente, o Ministério Público Federal fechou praças de pedágio no Estado do Paraná, considerando a falta de transparência no processo de abertura das mesmas e por conta dos preços abusivos que estariam sendo praticados.
Diante dessa situação e “pelo descaso que com que a sociedade vem sendo tratada em Goiás”, o deputado Alysson Lima protocolou a representação junto ao MPF-GO, a fim de que novas praças de pedágios venham a ser barradas.
Conscientização
Além de acionar o Ministério Público, o deputado também vem provendo uma campanha de conscientização da população sobre a questão dos pedágios. A campanha, nas redes sociais, em outdoors e outros meios de divulgação, destaca a hashtag: #PedágioNão
No ano passado, dentro do mesmo viés, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa um projeto visando revogar a lei que autorizou a implementação de pedágios nas rodovias estaduais. Na ocasião, Alysson Lima pontuou que o direito de locomoção é garantido na Constituição e é fundamental para o cidadão.
