Projeto visa elevar o limite máximo de renda familiar para permitir que mais pessoas se beneficiem, aumentando-o para um salário mínimo e meio
Na última terça-feira, 23, durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou um projeto de lei (PL) destinado a modificar a Lei nº 21.219, datada de dezembro de 2021, que estabelece as diretrizes para a construção e reforma de imóveis do Programa Para Ter Onde Morar.
O projeto propõe uma alteração no artigo 4º, parágrafo 1º da lei, visando ampliar o limite de renda mensal dos beneficiários da construção e reforma de imóveis para até um salário mínimo e meio, em contraste ao limite anterior de um salário mínimo. O deputado justifica a iniciativa como uma maneira de expandir o acesso ao programa e aprimorar suas diretrizes.
Desde o seu lançamento em 2021, o Programa Para Ter Onde Morar já beneficiou aproximadamente 50 mil famílias em mais de 60 municípios goianos. A iniciativa visa proporcionar um subsídio mensal de R$ 350, por um período máximo de 18 meses, para indivíduos com renda comprovada de até um salário mínimo (R$ 1.412,00 atualmente), a fim de auxiliá-los no custeio do aluguel de uma residência.
Embora não cubra integralmente os custos habitacionais, o programa desempenha um papel significativo no orçamento familiar, aliviando a pressão financeira relacionada ao pagamento do aluguel. Dessa forma, as famílias beneficiadas podem direcionar recursos adicionais para outras necessidades básicas, como alimentação, transporte e vestuário.
Amilton destaca que seu projeto visa elevar o limite máximo de renda familiar para que mais pessoas possam se beneficiar, aumentando-o para um salário mínimo e meio, equivalente a R$ 2.118,00 atualmente. Ele acredita que essa alteração na legislação contribuirá para uma maior inclusão social da população goiana, ampliando o número de famílias elegíveis para receber o benefício.
