Projeto de lei quer criminalizar conteúdos que erotizam menores com pena de até seis anos.
O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, apresentou três projetos de lei que visam combater a adultização digital de crianças e adolescentes. A iniciativa ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou a presença de pedófilos em redes sociais e a erotização disfarçada de menores em conteúdos aparentemente inofensivos.
O PL 3840/2025 propõe incluir a adultização digital como crime no Código Penal. A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem produzir, divulgar ou permitir conteúdos que retratem crianças ou adolescentes de forma sexualmente sugestiva ou os submetam à erotização precoce com fins de engajamento ou lucro.
A prática é definida como a indução de menores a simular atos sexuais, destacar partes íntimas ou executar comportamentos e falas do universo adulto, incompatíveis com sua idade. O projeto também prevê agravantes: se o crime for cometido por responsáveis legais, a pena aumenta pela metade; se houver monetização ou patrocínio, o aumento é de dois terços.
Além do PL 3840/2025, Zacharias apresentou os PLs 3841/2025 e 3842/2025. O primeiro estabelece regras para a participação de menores em conteúdos pagos na internet, dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo obriga plataformas digitais a informar como funcionam seus algoritmos em relação a conteúdos com menores e a adotar medidas para reduzir riscos.
As propostas buscam preencher lacunas legais e proteger crianças da exposição precoce à sexualização online.
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