“A desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste em diversos setores, inclusive na Administração Pública”, diz parlamentar
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que estabelece, no âmbito da administração pública goiana, o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, com a mesma função, competência, formação e experiência.
A proposta é que a administração pública adote políticas de transparência e monitoramento das remunerações, de forma a garantir que as diferenças salariais entre homens e mulheres sejam eliminadas. A discriminação salarial com base no gênero passaria a ser tida como infração administrativa e passível de sanções.
Na justificativa da propositura, o Eduardo Prado argumenta que a igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. “Apesar de diversos avanços nas últimas décadas”, acrescenta o deputado, “a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste em diversos setores, inclusive na Administração Pública”.
Se aprovado na CCJ, o projeto segue para duas rodadas de apreciação e votação no Plenário da Alego. (Fonte: AAN)
