A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), através da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, realizou em Anápolis na manhã deste terça-feira (18/11), audiência pública para debater a proposta da Lei Orçamentária Anual do Governo de Goiás, para o exercício de 2026.
A reunião foi coordenada pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende e pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Wagner Neto.
A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelos deputados Amilton Filho e Coronel Adailton; pelo procurador-geral da Alego, Rafael Rodrigues Vasconcelos e o gerente de Elaboração e Supervisão de Orçamento da Secretaria de Economia. Este último, o responsável técnico pela apresentação da LOA estadual.
O texto original apresentado pelo Governo Goiás prevê receitas e despesas estimadas para 2026, na casa de R$ 53,4 bilhões.
Dentro desse valor global, considerando os setores considerados mais estratégicos na Administração Estadual, tem-se a previsão de investimentos de R$ 2,9 bilhões para infraestrutura. A área social deve ser contemplada com cerca de R$ 1,6 bilhão. Para segurança, o valor proposto na peça é de R$ 538,9 milhões.
Já para as áreas de educação e de saúde, os valores previstos são de R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, respectivamente.
Essas previsões estão alinhadas com os tetos constitucionais exigidos para esses dois setores, sendo de 25% para a educação e de 12% para a saúde.
Emendas impositivas
O projeto ainda traz o valor a ser destinado para as emendas impositivas dos deputados. O valor total previsto é de R$ 567,8 milhões, o que dá em torno de R$ 13,8 milhões para cada um dos 41 deputados da Casa de Leis.
Cronograma
O deputado Wagner Neto informou sobre o calendário da LOA Estadual de 2026. No período de 29/10 a 3/12, dá-se o prazo de apresentação de emendas dos deputados; de 4/12 a 10/12, é o prazo de apresentação do relatório por parte do relator da matéria, o deputado Lineu Olímpio. A votação está prevista para 15/12.
Anápolis é a terceira cidade a receber a audiência pública da Alego. Anteriormente, debates ocorrerão em Goiânia e em Mineiros.
O calendário será fechado com eventos em Nova Crixás, Posse e Jaraguá.
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