Em Anápolis, o corte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos e insumos destinados a cirurgias cardíacas foi de mais de R$ 1 milhão
A Portaria nº 3.693/2021 do Ministério da Saúde, alterando atributos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e outros materiais utilizados em cirurgias cardiovasculares jogou um grande problema no colo de estados e municípios brasileiros.
A referida portaria, a pretexto de promover uma “otimização de recursos públicos”, reduziu recursos da ordem de mais de R$ 292 milhões, mais precisamente: 292.653.490,61 nos procedimentos citados, sendo que esse valor, conforme preconizado no documento, será deduzido no limite financeiro anual de média e alta complexidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Depois de consumirem cocaína envenenada, 20 pessoas morrem
Em Goiás, cinco municípios estão listados no corte de recursos, cujo valor total é de R$ 13.576.802,46.
Os municípios e os valores correspondentes, são: Anápolis (-R$ 1.020.007,46); Aparecida de Goiânia (-R$ 90.735,36); Catalão (-R$ 897.742,88); Goiânia (-R$ 11.260.743,61) e Rio Verde (-R$ 307.573,15).
No começo desse ano, a Prefeitura de Anápolis tomou uma providência visando minimizar o impacto da medida e editou o Decreto nº 47.049, de 5 de janeiro de 2022, dispondo sobre a complementação financeira com recursos próprios à tabela do Ministério da Saúde de procedimentos de órteses, próteses e materiais especiais destinados a cirurgias cardiovasculares (OPMEs).
Correções
A correção de valores foi levada ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), que aprovou a complementação, considerando a urgência no pedido encaminhado pelo secretário municipal de Saúde, Júlio César Spíndola, em face ao “risco de vida de pacientes que necessitam de cirurgias Cardiovasculares”.
E, também, considerando a defasagem de valores constantes na tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos Médicos) e OPMEs do SUS.
Conforme o documento, publicado no Diário Oficial do Município, há casos em que a complementação de valor chegou a 263%. Esse percentual, no caso, foi o complemento para o Enxerto Arterial Tubular Inorgânico com Colágeno, que no valor da tabela SIGTAP é de R$ 420,90. O valor de incremento foi de R$ 1.106,97 para alcançar o valor total efetivo do procedimento, de R$ 1.527,87.
Outro exemplo: o procedimento descrito como Enxerto Arterial Inorgânico Valvado (conduto valvado), tem o valor na tabela SIGTAP de R$ 4.012,40. Neste caso, houve incremento por parte da Prefeitura, de 134,27%, em valor nominal: R$ 5.387,45. Assim, chegando ao valor dotal do procedimento, de R$ 9.399,85.
Fila de agonia
Os percentuais e os valores complementados são significativos e revelam um descompasso histórico existente entre a tabela do SUS e os preços atuais para insumos, equipamentos e serviços. Há, ainda, que se considerar que um procedimento cardiovascular envolve uma série de outros custos. Assim, qualquer corte de recurso para os municípios produzem impactos negativos.
A conta não fecha. Mas, o pior é que esse descompasso contribui para aumentar a espera dos pacientes que aguardam na fila de circurgias cardiovasculares. Diga-se de passagem, uma fila de agonia para pacientes e seus familiares.
O secretário de Saúde, Júlio César Spíndola, ressalta que a preocupação maior neste momento é, de fato, com esses pacientes que aguardam o procedimento. Há, segundo ele, informações por parte do prestador de serviço de que algumas cirurgias foram canceladas em Anápolis.
“Estamos nos articulando para que o Ministério revogue essa decisão”, afirma Júlio Spíndola. E aí, no caso, visando sensibilizar o Ministério da Saúde para que os cortes sejam revistos, vem sendo feito um trabalho político junto às lideranças políticas e, por outro lado, de acordo com o secretário, há também uma mobilização dos municípios, uma vez que os cortes atingiram municípios que são referências na prestação de serviços de saúde, como é o caso de Anápolis.
A questão já foi levada aos secretários e representantes dos municípios que compõem a Regional Pirineus e uma das estratégias para reforçar a ação de sensibilização junto ao Ministério, será envolver os órgãos institucionais, entre eles, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais.
A expectativa é que todas essas articulações possam trazer resultados poositivos e breves, para que os pacientes que necessitam de cirurgias possam ter o procedimento realizado e que a fila de espera possa caminhar mais rápido. O ideal, é fila zero!
