Nova modalidade começa a valer nesta segunda-feira
Os trabalhadores já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso dentro do Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade entrou em vigor nesta segunda-feira (25) e já está disponível no aplicativo do FGTS.
A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões por meio da nova modalidade.
De acordo com o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. Além disso, os bancos ainda definem os procedimentos operacionais para começar a oferecer oficialmente a modalidade na renegociação de débitos.
Como funciona
O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor disponível. Para isso, será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos recursos.
O uso do saldo ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa. Além disso, não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação.
Segundo as regras divulgadas pelo governo federal, poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas.
Quem poderá aderir
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. As dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
No entanto, o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
Saque residual
Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola Brasil, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo.
O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Segundo o governo federal, permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS. Conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego, a alteração ocorre devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos. Após o procedimento, os valores residuais serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.
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